A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) comemorou a retirada da urgência do Projeto de Lei da Cabotagem, conhecido como BR do Mar, que tramita no Congresso Nacional.
“Foi muito esforço para retirar a urgência. Agora, temos tempo para tentar proteger a categoria em um texto que fique bom para todos”, disse o presidente da Abrava, Wallace Landim.
O projeto tramita sob o número 4199/20, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. O cancelamento da urgência foi publicado em despacho do Presidente da República em edição extra do Diário Oficial da União na tarde de ontem (27/4).
“Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 4.199, de 2020”, indicou o despacho da Presidência da República.
A retirada da urgência foi um pedido da categoria ao governo federal. O assunto foi tratado na semana passada pela Abrava durante encontro com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Landim disse que a categoria não é contrária ao projeto da cabotagem, mas sim a algumas questões que afetam diretamente o transporte rodoviário da carga até o porto.
A associação questiona, entre outros pontos, os incentivos tributários concedidos pelo projeto aos armadores (os transportadores marítimos) e a falta de restrição a estrangeiros na contratação de transporte rodoviário até o porto.
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