Especialistas do agro consideram “política e cautelosa” a opção do Brasil de, por enquanto, não retaliar os Estados Unidos por causa da suspensão dos pagamentos compensatórios pelos subsídios ao algodão, e pedir um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) para analisar a nova lei agrícola (“Farm Bill”) daquele país.
“Havia respaldo para a aplicação imediata de represália, pois a versão mais recente da Farm Bill mantém, parcialmente, os programas de subsídios considerados ilegais pelo organismo internacional. Contudo, concordo com os analistas do setor, pois não havia necessidade de recorrer novamente à OMC. Voltar ao painel é retroceder e até mostra determinada falta de comprometimento”, afirmou Helio Sirimarco, diretor da Sociedade Nacional de Agricultura.
Segundo ele – e reafirmando a posição dos especialistas –, ao abrir mão da represália, o Brasil perdeu força para negociar. “O começo da retaliação chamaria os Estados Unidos para a mesa de negociação, mas rediscutir o caso na OMC não vai chamar ninguém. Caminha-se para a não solução. O Brasil pode ganhar, mas não leva”, admitiu Sirimarco, ressaltando que a decisão foi política, “pois levou em consideração o relacionamento entre os dois países e a posição de destaque dos Estados Unidos como segundo maior parceiro comercial do Brasil”.
Quebra de acordo
Em 2009, a OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar os EUA em US$ 829 milhões pelos subsídios ao algodão. Os norte-americanos propuseram um acordo para que a retaliação não fosse aplicada e passaram a fazer pagamentos anuais de US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). No ano passado, no entanto, pararam de fazer os repasses sob a alegação de que os cortes automáticos no Orçamento não permitiam honrar os pagamentos.
O Brasil tinha a expectativa de que a nova lei agrícola dos EUA diminuísse as tensões a respeito do assunto, eliminando os subsídios à agricultura.
No entanto, o texto aprovado pelo Senado no início deste mês mantém parte dos pagamentos diretos aos produtores rurais e cria um programa de seguro às lavouras, o Stacked Income Protection Plan (Stax). O sistema cobre de 70% a 90% das perdas dos agricultores e o governo norte-americano pode subsidiar 80% dos gastos com a sua contratação. Segundo os analistas do setor, a nova Farm Bill pode ser ainda mais lesiva do que a antiga aos interesses brasileiros.
A iniciativa do Brasil de protestar e levar o assunto à OMC segue o rito das negociações e contendas do comércio internacional.
Por Equipe SNA/RJ, com informações da Agência Brasil
