O Brasil deu um claro aviso à Índia e a vários outros países em desenvolvimento, nesta quarta-feira na Organização Mundial do Comércio (OMC), de que não haverá cheque em branco para a concessão de subsídios agrícolas à custa das exportações brasileiras.
Com essa posição, o Brasil reage a uma dupla tentativa de fechamento de mercados agrícolas nas negociações da conferência que reunirá ministros da Agricultura dos 164 países-membros do órgão, e que provavelmente será na semana que terá início em 13 de junho, em Genebra.
A primeira é a demanda de um grupo de países em desenvolvimento liderados pela Índia por uma solução permanente que permita a formação de estoques públicos para fins de segurança alimentar (PSH).
Nova Déli quer a criação de uma regra definitiva para a adoção de novos programas com preços administrados e com a concessão de subsídios ilimitados e irrestritos para uma ampla variedade de commodities, incluindo açúcar, que não possam ser questionados no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
A segunda tentativa desse grupo de parceiros em desenvolvimento, que inclui várias nações asiáticas e africanas, contempla a aplicação de salvaguardas especiais, o que se reflete em aumento de tarifas sobre produtos agrícolas quando houver declínios abruptos de preços ou aumento repentino de importações.
Obstáculos
Nas duas frentes, as discussões agrícolas na OMC, em vez de caminharem gradualmente na direção de uma liberalização, poderiam ir na direção oposta, com mais obstáculos para as exportações direcionadas à Índia, Indonésia e a vários outros grandes mercados.
Não só o Brasil e outros países da América Latina seriam afetados. Os EUA também seriam atingidos em algum momento, segundo um observador na cena comercial.
Sem transparência
Para exportadores, a Índia quer conceder subsídios adicionais sem apresentar qualquer transparência, ou seja, sem dizer quanto dá aos agricultores, quanto tem de estoques e o que está sendo desviado para o mercado internacional ou não.
Os indianos alegam dificuldades para isso, o que leva certos parceiros a indagar como é possível Nova Déli ter um programa nuclear se não consegue dizer quanto gasta em apoio a seus produtores de açúcar, por exemplo.
Já as salvaguardas especiais são um mecanismo normalmente utilizado em equilíbrio com uma abertura de mercado, e não como os proponentes pretendem fazer agora, apenas para manter as portas fechadas.
A Índia se tornou o maior país exportador de arroz do mundo, e o terceiro de açúcar, impulsionada por um acordo feito na conferência da OMC de 2013, em Bali (Indonésia), quando obteve uma solução temporária para poder conceder mais subsídios para formar estoques públicos de alimentos.
Insegurança alimentar
O Brasil buscou nesta quarta-feira, porém, frear a tentativa de estabelecimento de regras permanentes para subsídios ainda mais ilimitados. Alertou que os mandatos sobre estoques públicos podem ser revisados, na medida em que o consenso que os criou passa a não existir mais.
A posição brasileira é que o PSH, tal como é apresentado hoje, causa, na verdade, insegurança alimentar. Para o Brasil, segurança alimentar requer a redução no volume de centenas de bilhões de dólares de subsídios agrícolas, e não o contrário.
E o País defende que a subnutrição não é um problema de falta de comida, e sim de acesso a alimentos. Um comércio aberto garante que os alimentos possam chegar mais rapidamente e a preços mais baratos, inclusive para países mais pobres com um setor agrícola que não consegue competir com aqueles que subsidiam fortemente seus produtores.
Ou seja, os US$ 60 bilhões de subsídios oferecidos pela Índia afetam agricultores em Bangladesh, Vietnã, Vanuatu, entre muitos outros.
Negociação
A mensagem foi que o Brasil não é contra ninguém, e que é parte da solução, não do problema, preservar as exportações brasileiras.
O País está disposto a negociar um entendimento de segurança alimentar mais moderno, para reagir às reais causas do problema. Mas o que o Brasil não aceitará é dar um cheque em branco a indianos e a outros países para a concessão de subsídios.
Fonte: Valor
