O Brasil pode ter dificuldades em atingir a meta de redução das emissões de gases do efeito estufa do setor agropecuário, até 2020, caso não haja um esforço para fomentar a adesão de produtores rurais à agricultura de baixo carbono. É preciso ampliar o número de contratos do Programa ABC (linha de crédito do “Plano Agricultura de Baixo Carbono”), para que o País cumpra o acordo firmado na COP-15 (15ª Conferência das Partes sobre o Clima), incluído na Política Nacional de Mudanças Climáticas. As constatações estão em um estudo inédito, coordenado pelo pesquisador da Embrapa Informática, Eduardo Assad, divulgado no dia 14 de maio, na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, durante o lançamento do Observatório ABC (iniciativa que visa ao monitoramento da implementação do Plano ABC e à promoção de esforços de diferentes setores da sociedade na transição do Brasil para uma economia de baixo carbono).
Segundo Assad, que é membro do comitê científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e ex-secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, é fundamental acelerar o ritmo de adesão ao Programa, que, até janeiro de 2013, atingiu 2.800 contratos. “Precisamos chegar a 78 mil contratos até 2020, somente no item ‘recuperação de pastagens’. Só assim conseguiremos cumprir o acordo, evitando a emissão de 241,2 milhões de toneladas de CO2 equivalente. Sou otimista e acredito ser possível, mas temos que ultrapassar barreiras e atrair mais agricultores e pecuaristas para o Programa”, explica.
Assad destaca que o Plano ABC “é um projeto único no mundo em sequestro de carbono pela atividade agrícola, tanto em tamanho quanto em investimentos públicos, e prova que a agricultura e a pecuária são dois setores que podem contribuir em grande escala para a redução das emissões de gases de efeito estufa no País”. O estudo deixa claro, no entanto, que, para o crescimento almejado, é preciso superar alguns obstáculos, entre eles, reduzir os desequilíbrios regionais do financiamento e do número de contratos firmados pelo Programa ABC; reavaliar o papel do BNDES como principal agente financiador; criar um sistema de monitoramento para verificar o cumprimento das metas; e, principalmente, ampliar a disseminação do Plano e do Programa ABC.
O Programa disponibiliza, atualmente, uma linha de crédito de R$ 3,4 bilhões/ano para financiamento de tecnologias sustentáveis no setor agrícola, sendo que a maior parte, cerca de 80%, concentra-se na recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária. “Isso significa um grande esforço de capilarização e divulgação do Programa ABC, priorizando o público-alvo, e uma maior eficiência na aplicação dos recursos”, diz Assad.
O estudo evidencia a diferença regional: as regiões Sudeste – com 45,7% dos desembolsos e 46% dos contratos – e Sul – com 22,9% dos desembolsos e 29,6% dos contratos – lideram o ranking, embora tenham menos problemas de eficiência e adoção de tecnologia agrícola que as demais. Na outra ponta estão as regiões Norte e Nordeste, com as menores adesões ao Programa: 3,9% e 4,5% de contratos, respectivamente, até janeiro de 2013, e os menores percentuais de desembolso (4% e 5,1%).
Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (GVAgro), avalia que já houve avanço, mas reconhece que ainda é pouco. “Diferenças importantes são notadas na execução do Programa ABC, quando comparados os anos de 2010 e 2012. Mas ainda é pouco”, afirma.
Rodrigues reforça que é preciso vencer entraves burocráticos, ampliar a capacitação dos técnicos, orientar as empresas na apresentação dos projetos e adaptar as regras de crédito do Programa. “Principalmente, é necessário ampliar de maneira muito expressiva a participação do setor privado na execução do Programa ABC”, ressalta.
Revisão do papel do BNDES
Reavaliar o papel do BNDES como principal agente financiador do ABC é algo considerado prioritário. Desde a implementação do Programa ABC, o volume de crédito passou de R$ 2 bilhões, em 2010, para R$ 3,4 bilhões em 2012 (ano safra 2012/2013). Neste período, as contratações saltaram de 20% para 40% dos recursos liberados até junho de 2012 e a expectativa é de crescimento, pois, até janeiro de 2013, já foram alocados R$ 1,71 bilhão dos recursos liberados. Do total de projetos, no entanto, apenas 14% foram executados pelo BNDES (que detém a maior parte dos recursos), contra 86% pelo Banco do Brasil.
De acordo com o estudo, a explicação pode ser o alto custo de operação do BNDES para conceder financiamentos pequenos, além da sua pouca capilaridade para atender a cada município do Brasil. A redução dos juros no País também pode ter feito cair o interesse pelo ABC. Hoje, fundos constitucionais como o FCO, no Centro-Oeste, têm condições mais vantajosas para o produtor. A agricultura de base familiar também tem pouca adesão ao crédito oferecido pelo ABC, pois é contemplada com juros mais atrativos de outras fontes.
Monitoramento e disseminação do Plano ABC
Outra questão importante assinalada pelo estudo é a necessidade de um programa de monitoramento para verificar o cumprimento das metas do ABC. O Brasil ainda não tem uma estrutura para monitorar a agricultura de baixa emissão de carbono e nem condições de avaliar se os financiamentos concedidos no âmbito do Programa ABC estão realmente promovendo a redução das emissões de gases de efeito estufa, como acontece em outros planos setoriais – o que acontece, por exemplo, com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que monitora o desmatamento por meio de imagens de satélite.
“É urgente a ampliação da rede de laboratórios de análise de solos no País, incluindo a medição do carbono no solo, estabelecer uma linha de base de estoque de carbono nos solos de diferentes regiões e georreferenciar as áreas financiadas. Também é importante investir em pesquisa científica para o desenvolvimento de inoculantes (insumo biológico que substitui os fertilizantes), para ampliar a fixação biológica de nitrogênio”, afirma Assad. O pesquisador lembra, ainda, que está em análise pelo Ministério da Agricultura a criação do Laboratório Virtual Multi-Institucional, de monitoramento do Plano ABC, previsto para coordenar o monitoramento das ações de mitigacão.
A disseminação do Plano/Programa é outro entrave que gera baixa adesão. A carência de técnicos multiplicadores capazes de treinar os agricultores e pecuaristas nas tecnologias de baixa emissão de carbono, principalmente no Norte e Nordeste do País, é apontada pelo estudo, assim como o número reduzido de escolas superiores de ciências agrárias na Bahia, no Mato Grosso e no Pará, estados com grandes áreas de pastagem degradada, e que muito podem auxiliar na disseminação.
Plataforma digital do Observatório
O Observatório ABC é uma iniciativa coordenada pelo GVAgro, em parceria com o Centro de Estudos de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces). O estudo completo estará disponível na plataforma digital www.obervatorioabc.com.br, ferramenta de comunicação do projeto, voltada à produção e troca de informações sobre a transição do Brasil para uma agricultura de baixo carbono.
Da assessoria de comunicação
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