Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, 450.537 documentos de titulação de terras foram entregues no Brasil para famílias de produtores rurais. Somente neste ano, foram expedidos 170.498 títulos. A informação é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O resultado, inédito até então, foi obtido graças ao programa Titula Brasil, que envolveu parcerias entre o Incra e diversos municípios brasileiros. Além disso, universidades e institutos federais colaboraram para a identificação e regularização de milhares de famílias no campo.
A regularização fundiária e a titulação de terras reconhecem o direito de propriedade às famílias assentadas ou instaladas em áreas públicas.
“Essas famílias não tinham seus direitos respeitados, e estavam esperando por esses títulos há 10,20,30 anos. Em sua maioria, os pequenos agricultores foram beneficiados . Isso foi possível a partir da parceria do Incra com municípios e universidades, e da modernização da infraestrutura do órgão, incluindo computação, comunicação eletrônica, etc.”, informou o pesquisador da Embrapa e titular da Academia Nacional de Agricultura da SNA, Evaristo de Miranda.
“O Incra checa os dados daqueles que estão reivindicando o título de propriedade de alguma terra, junto a todos os órgãos federais, incluindo a Receita, e isso permite agilidade aos processos. Somente no Estado do Pará, um dos mais complexos e difíceis em termos de regularização fundiária, foram entregues cerca de 100 mil títulos”.
Modernização
Para Evaristo, a titulação de terras traz segurança jurídica para o produtor, além da possibilidade de acesso ao crédito, a tecnologias, a assistência técnica e à regularização ambiental. “Esse é o papel do Estado e das políticas públicas, de reduzir e não fomentar os conflitos agrários”, disse.
Um dos avanços na modernização do Incra foi a criação da Plataforma de Governança Territorial (PGT), que simplificou e acelerou a titulação dos pequenos agricultores. Neste caso, os produtores podem solicitar o título sem a necessidade de deslocar-se até uma unidade do Incra. O acesso pode ser feito no site da PGT, a qualquer momento, por celulares, tablets, notebooks e computadores.
“Em todas as formas de regularização fundiária, quer a legitimação de posse, a regularização da propriedade, a colonização (frutos da indefinição fundiária) e a reforma agrária, em sentido estrito (fruto da disfunção fundiária), o papel do órgão de execução da política fundiária, Incra, é fundamental. Como executor dessa política, ele precisa estar bem aparelhado de recursos humanos e materiais para dar cumprimento ao seu designo legal”, destacou Maria Cecília de Almeida, diretora técnica da SNA.
Segundo ela, “as dinâmicas políticas de regularização fundiária exigem um processo complexo, nos termos da lei, com a garantia do direito ao contraditório de todos os envolvidos”.
Ranking
Na relação dos estados brasileiros com o maior número de agricultores regularizados e titulados entre 2019 e 2022, o Pará lidera o ranking , com aproximadamente 100.000 documentos, à frente do Maranhão (60.000), Bahia (26.000) e Mato Grosso (25.000). Em São Paulo foram expedidos mais de 5.000 documentos de titulação no período avaliado.
Segundo analistas, os números atuais demonstram a demanda e a necessidade de investimentos em políticas de titulação para que ainda sejam regularizados centenas de milhares de famílias na área rural.
Fontes: Canal Terraviva/Mapa
Equipe SNA
