Dando continuidade ao trabalho prestado pelo Conselho Nacional do Café (CNC) sobre a Europa, apresentamos informação sobre a publicação nesta quinta-feira (22), da classificação de risco por país no Regulamento sobre produtos livres de desmatamento.
Hoje, em preparação para a entrada em vigor do Regulamento sobre produtos livres de desmatamento (EUDR), a UE publicou sua classificação de risco por país. Conforme previsto pelo EUDR, a UE atribuiu um níveis de risco – baixo, médio ou alto – a cada um de seus parceiros comerciais com base em uma série de critérios, incluindo a taxa de desmatamento e degradação florestal nesses países, a taxa de expansão de terras agrícolas, tendências de produção, e outros.
Essa classificação de risco determinará a frequência com que as Autoridades Competentes de cada país da UE devem fiscalizar os sistemas de diligência devida dos operadores econômicos que colocam café e outras commodities agrícolas no mercado da UE. Quando o café for originário de um país de alto risco, as auditorias serão realizadas em 9% dos volumes; no caso de países de risco médio, as auditorias serão realizadas em 3% dos volumes; e no caso de países de baixo risco, apenas 1% dos volumes estará sujeito a auditorias.
Além disso, as empresas que se abastecem em países de baixo risco poderão realizar um processo de due diligence (“diligência devida” ou “diligência prévia, “simplificado”). Elas ainda estarão sujeitas à exigência de coletar informações para fins de due diligence (incluindo geolocalização de parcelas e evidências adequadas e verificáveis de conformidade com os critérios de legalidade e desmatamento zero da EUDR) mas elas não serão obrigadas a realizar uma avaliação de risco completa para esses volumes.
O Brasil foi classificado como um país de risco médio. Por um lado, essa é uma notícia positiva, dado a percepção generalizada de que o Brasil seria classificado como país de alto risco e enfrentaria um nível de escrutínio maior por parte dos seus clientes europeus, bem como o risco de exclusão das cadeias de suprimentos globais. No entanto, vários outros países produtores de café foram classificados como origens de baixo risco, inclusive alguns dos principais concorrentes do Brasil no setor cafeeiro, como Vietnã, Índia e Costa Rica. No segmento de cafés especiais, Ruanda, Jamaica, Quênia, China e Papua Nova Guiné também entraram na categoria de baixo risco.
À luz desses desenvolvimentos, torna-se cada vez mais importante que o Brasil continue seus esforços para combater o desmatamento e para facilitar o processo de devida diligência das empresas europeias, com dados detalhados e sistemas de informação credíveis e de fácil acesso, de modo a melhorar a competitividade do café brasileiro nos mercados internacionais.
“Como já foi amplamente informado, no Brasil não há desmatamento para novos cultivos de café desde a data de corte de 2020 imposta pela União Europeia. Apesar de termos demonstrado exaustivamente essa realidade, ainda observamos publicações que, por desconhecimento, deixam de diferenciar o café de outras culturas como milho, soja e pastagens. Não consideramos correta a associação entre a expansão do desmatamento e a cafeicultura brasileira, pois essa não é uma prática dos nossos produtores.
Seguiremos, juntamente com as demais representações da iniciativa privada do Brasil, prestando os devidos esclarecimentos sobre a produção de café no país — uma cultura que não representa risco, ou, na pior das hipóteses, deve ser classificada como de baixo risco. Esse é um trabalho contínuo, realizado inclusive pelas nossas cooperativas de produção”, analisou Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café.
Acesse aqui a publicação do documento realizado pela UE https://green-forum.ec.europa.eu/deforestation-regulation-implementation/eudr-cooperation-and-partnerships/country-classification-list_en
