O Brasil e outros seis grandes exportadores agrícolas advertiram a União Europeia (UE) e o Reino Unido de que não podem aceitar o plano de divisão das cotas agrícolas europeias após o Brexit (saída britânica do mercado comum europeu).
Por um acordo preliminar, revelado esta semana, o Reino Unido e a UE querem repartir as cotas negociadas na Organização Mundial do Comércio (OMC), que os europeus concedem a países de fora do bloco, levando em conta o consumo britânico e dos outros 27 países comunitários nos últimos três anos, e sem expandi-las, depois de 2019, quando se espera a concretização do Brexit.
Em reação, Brasil, EUA, Argentina, Canadá, Nova Zelândia, Tailândia e Uruguai enviaram carta à UE e ao Reino Unido, antes mesmo do acordo entre os dois, deixando claro que rechaçam qualquer proposta que tenha impacto no acesso ao mercado europeu.
Atualmente se, por exemplo, a UE estabelece cota de 100.000 toneladas para determinado produto, sabe-se com precisão que a mercadoria poderá circular entre os 28 países comunitários. Com a repartição unilateral que Londres e Bruxelas querem fazer, o risco é de que fatias de mercado sejam perdidas, tanto na Europa como no Reino Unido.
Para o Brasil e os outros exportadores, o plano é inconsistente com as regras da OMC, significando mudança nos compromissos da UE e do Reino Unido na entidade. E pode reduzir uma concessão obtida em negociações nas quais os europeus ganharam, por sua vez, nos mercados dos parceiros.
A Nova Zelândia apresentou à UE uma proposta para que Bruxelas e o Reino Unido administrem juntos as cotas, depois do Brexit, de forma que o benefício dos exportadores não seria afetado.
Uma fonte observa que os interesses econômicos envolvidos são significativos, mas a UE até agora não procurou os países exportadores para tratar do tema. A situação deve esquentar no Comitê de Agricultura da OMC, dentro de dez dias.
Pelas cotas, determinados volumes de mercadorias podem ser importados com tarifa baixa ou zero, em vez das alíquotas normais, mais altas, e tem muito valor comercial para os exportadores agrícolas. A tarifa na importação do açúcar brasileiro dentro da cota, por exemplo, é de € 98,00 por tonelada. Fora da cota, o produto é submetido a alíquota de € 339,00, valor bem acima do preço da tonelada de € 255,00 no mercado internacional, o que, na prática, inviabiliza o comércio.
No caso do açúcar, o Brasil tem uma cota específica para o país de 310.000 toneladas e preenche quase toda uma cota de 412.000 toneladas que é destinada a todos os países. Também tem cota de 10.000 toneladas de cota Hilton, que engloba a carne bovina de melhor qualidade e maior preço. Para frango, o país se beneficia de 11 cotas com alíquota menor. Três delas permitem exportações de 259.000 toneladas no mercado europeu.
Para o Brasil e o restante do Mercosul a situação é duplamente delicada. O bloco reclama de cotas insuficientes que a UE oferece para carne bovina e etanol, na barganha para avançar no acordo de livre comércio birregional.
As duas cotas para esses produtos não são livres de tarifas, como inicialmente se pensou nesta semana. Para as 70.000 toneladas de carne bovina, a UE quer reduzir a alíquota gradualmente até ficar em 7,5% ao fim de seis anos. Hoje, a carne importada dentro de cota paga tarifa ad valorem de 20%. Fora da cota, a taxa é de 12,8% mais € 303,40 a cada 100 quilos.
O sentimento nos meios comerciais é que a UE acredita que o Mercosul busca ansiosamente o acordo birregional e vai ceder mais do que os europeus. Ou seja, chegará um momento de pegar ou largar, e o bloco do Cone Sul pode aceitar concessões inferiores ao que dará como contrapartida.
Fonte: Valor
