A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei que cria a chamada BR do Mar, uma iniciativa que busca estimular a navegação entre os portos nacionais (cabotagem). Um dos objetivos é reduzir a dependência no Brasil do transporte de cargas por meio de rodovias.
Os deputados acataram algumas alterações feitas pelos senadores e rejeitaram outras. O texto final segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto da BR do Mar é uma das apostas do governo para a área de infraestrutura e envolveu uma grande articulação do ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
A proposta foi aprovada pelos deputados em dezembro do ano passado, mas enfrentou resistência dos senadores. Houve ainda divergências dentro do governo a respeito de alguns pontos, opondo o Ministério da Infraestrutura à equipe do ministro Paulo Guedes, da Economia, por disputas fiscais.
Estímulo à concorrência
O Projeto de Lei que cria a BR do Mar busca flexibilizar algumas regras para a navegação entre portos nacionais e aumentar a frota de embarcações. O governo espera dessa forma estimular a concorrência no setor de transporte de cargas marítimas, aumentando as possibilidades de aluguel de navios de outros países.
Atualmente, apenas embarcações ligadas às chamadas EBNs (Empresas Brasileiras de Navegação) podem executar a navegação de cabotagem. Essas empresas podem ter capital integralmente estrangeiro, mas precisam ter navios próprios. Também é necessária a autorização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
O projeto de lei aprovado aumenta as possibilidades de as EBNs afretarem navios sem a obrigatoriedade de possuírem embarcações próprias.
Ao retirar a obrigatoriedade de que a empresa possua frota própria, a intenção é reduzir custos e dar agilidade ao mercado. Seria possível a uma companhia autorizada operar no transporte de cabotagem sem precisar investir pesado na construção de um navio, por exemplo.
Tripulação
Os senadores tinham feito uma alteração em relação à tripulação das embarcações estrangeiras e reduzido o mínimo de trabalhadores brasileiros de dois terços, como aprovado na Câmara, para um terço. Os deputados retomaram os dois terços.
Empresa
Outro item do projeto prevê a criação da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação, que deve constituir frota e fretar as embarcações para EBNs operarem. Isso dispensa a necessidade de as EBNs investirem em frota própria.
Reporto
O ponto de discordância dentro do governo se refere à prorrogação do Reporto, um regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias. O Reporto esteve vigente até 31 de dezembro do ano passado.
No entanto, em uma vitória de Tarcísio Freitas, o regime especial será retomado a partir de janeiro e será válido até o último dia do ano de 2023. Os deputados mantiveram a prorrogação do benefício.
Contratos de trabalho
Os deputados rejeitaram a alteração feita pelos senadores que previa que contratos de trabalho dos tripulantes brasileiros que operem em embarcação estrangeira afretada fossem regidos pela legislação trabalhista brasileira.
Segundo o texto aprovado na Câmara, aos contratos serão aplicáveis as regras internacionais estabelecidas por organismos internacionais referentes à proteção das condições de trabalho, à segurança e ao meio ambiente a bordo de embarcações, e pela Constituição Federal.
Diretores
Os deputados também rejeitaram outra mudança feita pelos senadores. O texto aprovado pela Câmara dobrava o número de diretores da Antaq de dois para quatro. Os senadores haviam retomado o número de dois diretores. Os deputados rejeitaram a mudança. Com isso, a Antaq ganha mais dois diretores.
Fonte: Folha de S. Paulo
Equipe SNA
