Por Carlos Alberto Sardenberg
Imaginem o seguinte: um ministro do Supremo Tribunal Federal convoca produtores, atacadistas, comerciantes e consumidores, todos devidamente representados por suas associações, mais funcionários do governo federal, para fixar o preço das batatas em todo o Brasil. Não um preço qualquer, mas que seja “bom” para todas as partes.
Ridículo, não é mesmo? Como é que fariam uma tentativa a sério, patrocinada pelo STF (!), para buscar um objetivo impossível? Seria o Supremo organizando um cartel, uma grave violação à lei da livre concorrência. Um produtor que quisesse vender sua batata com desconto estaria cometendo uma ilegalidade.
Pois substituam batata por frete rodoviário, e teremos exatamente o que está acontecendo. O ministro Luiz Fux consulta associações de caminhoneiros e do agronegócio, mais membros do governo e da Procuradoria-Geral da República. A primeira reunião foi ontem, para tabelar o preço do frete rodoviário.
Ou seja, está organizando um cartel, o que já é ilegal e um baita equívoco econômico e político. Mas é também um cartel duplamente injusto, pois deixa de fora muita gente interessada, a começar pelos consumidores brasileiros que pagarão os preços dos produtos transportados.
Dirão, assim pelo óbvio: fretes não são batatas; um serviço não pode ser misturado com um tubérculo. Mas a questão do preço é a mesma. Ou é livre mercado ou é tabelado. Nos dois casos, o tabelamento, ilegal, causaria graves desequilíbrios econômicos.
Considerem o frete. Como um grupo organizado pelo STF pode saber qual o preço do quilômetro rodado em todas as estradas deste país? E mais: para os variados tipos de caminhão e diferentes cargas e viagens? Assim, qualquer preço tabelado estará errado, caro para uns, barato para outros, fonte de lucro aqui, prejuízo ali.
Claro que as partes tentarão passar os custos para a frente. Se o frete da batata da fazenda até o supermercado ficar muito caro, para lucro dos transportadores, os produtores e comerciantes tentarão passar para o varejo, que não terá alternativa senão tentar passar para o consumidor ou simplesmente não comprar, se desconfiar que o consumidor não vai pagar. Isso dá ou inflação ou desabastecimento ou as duas situações ao mesmo tempo.
Pior, vai acabar faltando batata para o consumidor e frete para o caminhoneiro, como já está ocorrendo com diversos produtos agrícolas, pois está em vigor uma tabela de sabe que é impraticável. A bobagem repetida é achar que se pode encontrar outra tabela que seja justa para todos.
Não existe isso. É simples assim. Não há preço justo para todos, há apenas o preço definido pelo mercado. O que acaba prevalecendo, pois ninguém cumpre uma tabela tão equivocada.
Chama-se a polícia se um caminhoneiro quiser cobrar mais barato que o preço oficial? Ou tentar cobrar mais caro porque a estrada está um barro só? Que tal, então, tabelar tudo?
Parece absurdo, é absurdo, mas muita gente ainda acha que pode funcionar, mesmo que todas as experiências mundiais de congelamento e tabelamento tenham dado errado. Como dizia o sábio Mario Henrique Simonsen: é uma regra latino-americana essa de achar que uma política errada deve ser tentada indefinidamente… até dar certo.
Cartel do auxílio
E tem também a história do auxílio-moradia dos juízes. Eles estão recebendo o benefício faz tempo, com seus vencimentos superando o teto salarial, mas uma ação de inconstitucionalidade chegou ao Supremo.
O ministro Luiz Fux, relator do processo (e autor da liminar que permite o pagamento até o momento) mandou o caso para uma arbitragem patrocinada pela Advocacia-Geral da União. O órgão convocou associações de magistrados e de outros interessados, mais funcionários do governo, para arbitrar uma solução.
Começou errado. Faltou ali pelo menos uma parte interessada: o contribuinte brasileiro, que vai pagar a conta.
De todo modo, a comissão não conseguiu arbitrar nada, e o caso voltou ao STF. Mas a comissão fez sugestões de como encaminhar uma saída. Com qual propósito?
Adivinharam: para legalizar de vez o pagamento do auxílio. Não ocorreu a ninguém dizer que simplesmente o benefício é ilegal, quer dizer, foi legalizado por gambiarras feitas pelos beneficiados, e duplamente ilegal quando fura o teto salarial e triplamente errado quando pago a casais de magistrados que têm casa própria.
É difícil arrumar uma lei para legalizar isso tudo. Mas continuam tentando. E tentando passar a conta.
Fonte: O Globo
