Está agendada para amanhã, quarta-feira (6), em Brasília, uma audiência do Fórum Parlamentar com a ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, para debater a crise que atinge a suinocultura de Santa Catarina. A medida foi proposta pelo senador Dalirio Beber durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na manhã de ontem. A confirmação da pauta em Brasília foi anunciada pelo senador catarinense ao presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi, em telefonema na noite de segunda-feira. A reunião com a ministra está programada para as 15h, no Ministério da Agricultura.
Lideranças políticas e federais de Santa Catarina, representantes da indústria e da Associação Catarinense de Criadores de Suínos farão parte da comitiva que exigirá medidas emergenciais do governo federal para amenizar os impactos da crise na atividade. Os representantes catarinenses solicitarão a isenção do PIS/Cofins na importação de milho pelo prazo de 90 dias, a liberação dos estoques da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a criação de políticas estaduais para que os agricultores catarinenses prefiram comercializar o grão internamente.
Audiência Pública na Alesc
Suinocultores de várias regiões de Santa Catarina lotaram o Plenário do Palácio Barriga Verde para acompanhar a audiência pública sobre a crise no setor. O objetivo foi de levantar alternativas em caráter emergencial para diminuir as perdas na atividade. A audiência foi um pedido da ACCS e viabilizado pelo presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Natalino Lázare e pelo presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura, José Nei Ascari.
Análise da ACCS
Para o presidente da ACCS, a audiência foi produtiva e destacou a grande participação dos suinocultores. Losivanio lembra que além da audiência pública com a ministra Kátia, também acontecerá um encontro com o governador João Raimundo Colombo. Os suinocultores querem o auxílio de Colombo na articulação com o governo federal. “Muitos produtores se manifestaram dizendo que não acreditam mais na atividade e a gente precisa mudar esse cenário. Cabe agora ao meio político”.
Para Adir Engel, presidente do Núcleo Regional de Braço do Norte, a audiência serviu para mostrar aos líderes políticos a real situação da suinocultura. “O produtor espera ajuda porque ele vive um momento de desespero”.
Balanço da Faesc
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, ressalta que a maioria das medidas para combater a crise na suinocultura são de responsabilidade do governo federal. “Com esse momento de indefinição em Brasília nós não sabemos na porta de quem bater. O problema que eles vivem não são relacionados com a suinocultura. Se medidas rápidas não forem adotadas, nós vamos ver uma grande debandada de suinocultores”.
Avaliação dos deputados
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Natalino Lázare, a audiência foi importante para traçar estratégias de ação. “Nós Vamos fazer uma audiência com o governador para apresentar essa pauta de reivindicações”.
O presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura, José Nei Ascari, ressalta que o momento é de muita dificuldade, mas enaltece que medidas devem ser adotadas. “Precisamos enfrentar esse momento de dificuldade com unidade. Aqui na Assembleia nós não temos a solução para os problemas, mas não estamos nos omitindo. O papel do parlamentar é buscar alternativas”.
Atividade inviabilizada
Santa Catarina possui atualmente oito mil suinocultores que produzem anualmente cerca de 800 mil toneladas da proteína animal. O estado é referência no país em status sanitário por ser a única unidade federativa do Brasil livre da febre aftosa sem vacinação e área livre da peste suína clássica, juntamente com o Rio Grande do Sul.
Contudo, o alto custo de produção e a baixa remuneração pelo quilo do suíno pode inviabilizar a atividade em poucos dias no “berço da suinocultura brasileira”. O produtor independente recebe aproximadamente R$ 3,20 pelo quilo do animal vivo enquanto o custo de produção passa dos R$ 4,00 – um prejuízo que chega a R$ 100,00 a cada suíno de 100 quilos.
Outro agravante é o alto custo dos insumos, sendo que a saca do milho em Santa Catarina já foi comercializada na semana passada a R$ 56,00 em regiões como Braço do Norte. O Estado produz hoje cerca de dois milhões de toneladas de milho por ano, mas o consumo é de seis milhões. A cadeia produtiva catarinense traz o cereal do Centro-Oeste do pais, mas por causa do preço do frete, a saca que custa R$ 23,00 no Mato Grosso passa a custar mais de R$ 50,00 em território catarinense.
Outro fator agravante é a escassez do milho no país devido ao alto volume de exportação, impulsionado pela desvalorização do real frente ao dólar.
Medidas do governo do Estado
O secretário de Estado da Agricultura, Moacir Sopelsa, garante que Santa Catarina auxilia o setor com a redução do ICMS de 12% para 6% na comercialização de animais para outros estados – medida com prazo de validade que se encerra no fim do mês – e o subsídio de 8,4% no milho comprado fora do Estado.
Sopelsa também explica que Santa Catarina está com um projeto para avançar o plantio de milho em 100 mil hectares. O Estado também está na expectativa de transportar milho do Centro-Oeste do Brasil por linha férrea até Lages, barateando a despesa com frete.
Pauta de reivindicações da ACCS
Ao governo estadual:
– Crédito de ICMS para o produtor rural;
– Agilizar as negociações para a entrada de milho no Estado por meio da ferrovia que existe até Lages;
– Criar políticas de valorização para que o produtor de milho do Estado comercialize o mesmo internamente sem exportar, evitando assim um maior déficit do produto.
Ao governo federal:
– Linha de crédito a juros baixos (6,5% ao ano) para aquisição de insumos para a manutenção da produção;
– Liberação de recursos para financiar as matrizes e as mesmas serem a garantia do financiamento;
– Volta da EGF/AGF (estoques do governo federal/aquisição do governo federal);
Isenção de Pis/Cofins para importação de grãos como milho, sorgo e triguilho;
– Linha de crédito do BNDES para armazenagem de grãos com muros abaixo de 3% ao ano, com três anos de carência e pagamento em 15 anos;
– Criação de uma política pública da Conab para situações de emergências, disponibilizando maior quantidade de milho balcão por produtor, que hoje são de seis toneladas para 27 toneladas.
Fonte: Agrolink
