Cerca de cem pessoas participaram na quinta-feira, 3 de novembro, da audiência pública que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) promoveu para discutir as propostas de regulação na área de agrotóxicos. A audiência tratou das Consultas Públicas 260, 261 e 262 de 2016.
O evento foi dividido em três seções distintas – uma para cada tema das consultas abertas pela agência. Participaram da audiência tanto representantes do setor produtivo de agrotóxicos como representantes de trabalhadores rurais, que são os profissionais mais sensíveis à exposição a defensivos agrícolas.
TEMAS
Os temas tratados durante a audiência foram: diretrizes sobre informações toxicológicas para rótulos e bulas; critérios para classificação toxicológica e critérios para avaliação toxicológica.
O QUE MUDA?
Além dos critérios para avaliação e classificação toxicológica de produtos agrotóxicos, as RDCs dispõem também sobre informações de saúde que devem constar nos rótulos e bulas desses produtos. Atualmente, a norma que estabelece os parâmetros utilizados para a avaliação e classificação toxicológica dos agrotóxicos é a Portaria n° 03 de 1992. Por isso, a necessidade de revisão da portaria, considerando o avanço técnico-científico que ocorreu nesses 24 anos, com o objetivo de harmonizar os parâmetros de classificação do risco, em relação ao cenário internacional.
O QUE INOVA?
As inovações que as novas CPs trouxeram em relação à anterior é quanto à divisão em temas específicos que resultaram nas três propostas de Resolução (RDCs), assim como a harmonização dos parâmetros de classificação e rotulagem do Sistema de Classificação Globalmente Harmonizado, o GHS.
O GHS é um sistema criado pelas Nações Unidas (ONU) e acordado internacionalmente para harmonizar as várias classificações e padrões de rotulagens de produtos químicos usados em diferentes países.
Acesse as apresentações feitas durante a audiência: Avaliação Toxicológica, Rótulo e Bula, e Classificação.
Fonte: Anvisa
