SNA vem acompanhando, durante as semanas, junto ao presidente do CNC – Conselho Nacional do Café – Silas Brasileiro, sobre a sustentabilidade no setor cafeeiro.
A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (2) o possível adiamento por um ano da entrada em vigor de sua principal legislação de combate ao desmatamento, que visa restringir a importação de produtos ligados ao deflorestamento. Inicialmente prevista para entrar em vigor em 30 de dezembro deste ano, a legislação exige que empresas que comercializam itens como soja, carne bovina, café, óleo de palma e outros produtos na União Europeia comprovem que suas cadeias de suprimento estão livres de desmatamento.
Atuação do Governo do Brasil
O Conselho Nacional do Café (CNC) conseguiu sensibilizar o Palácio do Planalto que a produção do agro, em especial da cafeicultura, é realizada atendendo rigorosamente as legislações ambientais. Na sua atuação, o CNC enviou documentos à chefe da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e reportou a ela todas as ações sustentáveis adotadas pelos produtores de café do Brasil.
Assim, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou em Nova York com Ursula Von der Leyen, em setembro, ela já estava informada dos cuidados que a cafeicultura brasileira tem com as práticas de sustentabilidade. O presidente Lula reforçou assim a posição do Brasil a favor da dilação do prazo de entrada em vigor da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR).
Recentemente, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), publicaram uma carta pedindo o adiamento da medida, cobrança que encontra eco em Estados-membros da UE como Alemanha e Itália.
Cabe ressaltar que o regulamento pode gerar um prejuízo de US$ 15 bilhões às exportações nacionais. O café é o quarto produto da balança comercial, abrigando 330 mil produtores, sendo 280 mil de pequenos cafeicultores, sendo produzido em 1983 municípios de 16 estados, onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) atinge os maiores níveis no país, gerando 8,4 milhões de empregos em toda a cadeia.
Nesse contexto, o presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, destacou para a SNA que a entidade tem desempenhado um papel fundamental nas negociações para o adiamento da medida. O CNC, em articulação com outras entidades do agronegócio, tanto públicas quanto privadas, especial com representantes do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), Governo Federal, ABiC, Abics, Cecafé e CNA, tem se posicionado ativamente junto às autoridades brasileiras e europeias, buscando demonstrar o compromisso da cafeicultura brasileira com práticas sustentáveis. Silas destacou que a prorrogação da lei é uma conquista importante para o setor, permitindo um tempo adicional para que produtores e exportadores brasileiros se adequem às exigências europeias.
“O adiamento proposto pela Comissão Europeia é uma vitória da nossa diplomacia e das ações articuladas do agronegócio brasileiro. Temos trabalhado incessantemente para garantir que o café brasileiro continue a ser valorizado no mercado internacional, sem que os produtores sejam penalizados por uma transição abrupta”, afirmou Silas Brasileiro. O presidente do CNC ainda ressaltou que o setor está comprometido com a sustentabilidade e com o atendimento às exigências do mercado europeu, mas que o prazo adicional é essencial para a adaptação das cadeias produtivas.
As entidades cafeeiras se reuniram por diversas vezes com a Embaixada da Delegação Europeia em Brasília, com embaixadores em Genebra, com representantes do Itamaraty e, recentemente, em Londres, apresentou suas preocupações com a falta de clareza no modo de averiguação dos produtos importados por parte do bloco, durante encontro da Organização Internacional do Café (OIC).
CNC acompanha desde o início
O Conselho Nacional do Café tem acompanhado a pauta desde o início de sua tramitação, quando o café foi incluído na lista da EUDR. O CNC foi claro que essa inclusão se deu pela falta de compreensão sobre como o café é produzido no Brasil.
Silas Brasileiro destacou a força das cooperativas e associações, a união do setor privado do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), em consonância com o apoio do governo às ações da cafeicultura nacional. “Em um cenário onde enfrentamos desafios complexos, é essencial reconhecer e elogiar a força da união entre o setor público e as entidades privadas, representadas pelo CDPC, além do apoio de nossas cooperativas. O setor público desempenha um papel fundamental ao fornecer apoio estratégico, regulamentação adequada e políticas que promovem o desenvolvimento sustentável da cafeicultura nacional. Sua parceria e compromisso têm sido pilares essenciais para impulsionar o crescimento e a competitividade da cafeicultura. Por sua vez, as entidades privadas têm demonstrado um comprometimento inabalável com a sustentabilidade na produção de café”.
