Lançada há pouco mais de dois meses, a campanha “Assina Brasil” espera atingir a marca de um milhão de assinaturas, para que o projeto de simplificação fiscal e de gradual redução tributária, organizado pelo Movimento Brasil Eficiente (MBE), chegue ao Congresso Nacional. Até agora, mais de 203 mil pessoas já aderiram à iniciativa, pela internet. “A campanha é suprapartidária, elaborada por especialistas como Ives Gandra Martins, Delfim Netto, Raul Velloso, Yoshiaki Nakano, entre outros”, pontua Paulo Rabello de Castro, um dos coordenadores do MEB.
Segundo ele, um dos pontos do projeto trata da unificação das alíquotas interestaduais de ICMS entre 7% e 12%. “Depois, elas serão reduzidas a 4% para todos os estados produtores do Brasil”, diz o coordenador. A ideia também é unificar os tributos federais circulatórios – PIS, Cofins, IPI, Contribuição Previdenciária Patronal e Cide – em um único tributo social nacional, compartilhado pelas unidades federativas. O Movimento ainda cobra a criação de uma URV Fiscal para União, estados e municípios, respectivamente, de forma a garantir a distribuição neutra de todas as arrecadações circulatórias, a partir do dia da reforma.
Ainda conforme Rabello de Castro, as mudanças propostas pelo MBE, que devem ser apresentadas em Brasília sob a forma de Projeto de Emenda Constitucional (PEC), incluem a determinação de uma data para o “nascimento” do ICMS Nacional Compartilhado, que será resultado da unificação do novo tributo social federal e do novo ICMS unificado. O novo IR ficará exclusivo da União.
O projeto do Movimento Brasil Eficiente também pede o cumprimento do artigo 67, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regulamenta a organização do Conselho de Gestão Fiscal, responsável pela coordenação do percurso do novo sistema tributário simplificado. Por fim, solicita a redução gradual da carga tributária para a meta de 30% do PIB brasileiro, em 2022, por meio do Conselho.
“O Brasil vive hoje um caos tributário sem precedentes e isto está sendo percebido e contestado pela população. Temos a obrigação moral e cívica de fazer o clamor das ruas avançar, de transformar o debate em soluções concretas – realistas, sim, mas não apenas paliativas”, ressalta o coordenador do MBE. “Repito-me: é estimulante constatar que o país não é desmiolado nem invertebrado. Se o governo não quiser naufragar, deveria tentar os avanços definitivos, não os remendos.”
Para aderir à campanha “Assina Brasil” e, conforme o gestor, “colaborar para um país com menos impostos”, basta acessar www.assinabrasil.org, informando seus dados pessoais.
Por Equipe SNA/RJ, com informações do MBE
