Por Pedro de Camargo Neto*
Infelizmente, tem sido a pressão externa que tem colocado foco na questão do desmatamento e preservação da Amazônia. Recente carta dirigida ao Embaixador do Brasil em Londres, assinada por gestores financeiros, demonstrou séria preocupação aventando serem obrigados a se afastarem do país. Na sequência o setor empresarial brasileiro também se manifestou no mesmo sentido.
No passado, foram os importadores de carne e soja europeus que, pressionados pelo ambientalismo, exigiram que o produto tivesse origem em área legal. A agenda do ambientalismo, inclusive do brasileiro, é fortemente influenciada pela europeia. Essa tem priorizado o controle nos produtos de interesse para o importador, que nem sempre têm sentido para nós brasileiros. O que nos interessa é que a produção seja toda ela legal, exportada ou não.
A preocupação com a Amazônia deve ser antes de tudo nossa, dos brasileiros.
Não é preciso compreender ou mesmo concordar com a complexa questão científica da agenda ambiental global: os efeitos no clima, potenciais reflexos do desmatamento da Amazônia, a biodiversidade da região, usos do solo e das florestas. Recentemente ampliou-se o debate sobre prioridades e questões científicas provocados pelo livro de Michael Shellenberger onde este ambientalista se desculpa por ter sido alarmista. Precisaremos nos dedicar a compreender a importância da Amazônia nessa agenda, porém existem inúmeros outros temas globais que exigem igual prioridade e atenção.
A prioridade básica nossa, eminentemente nossa, precisa ser reconhecer e desejar que no Brasil as leis sejam obrigatoriamente cumpridas. Existe uma clara fragilização dos controles nas ações de desmatamento ilegal na região. Os alarmes de desmatamento do DETER indicam elevadíssimo crescimento de área desmatada sinalizando provavelmente o maior índice em 10 anos. A divulgação dos índices de desmatamento confirmará o inaceitável.
Já no ano passado, após a crise das queimadas, exigiu-se ação dentro da legislação GLO-Garantia da Lei e da Ordem. Ficava claro que as ações de fiscalização ambiental a nível Federal e Estadual não estavam cumprindo o obrigatório. Demoramos demais para voltar este ano, atraso reconhecido pelo vice-presidente, em colocar outra GLO em campo. Aguardemos esse resultado que, mesmo positivo, vai mostrar as ilegalidades já ocorridas. Lembremos que a dimensão da região é meio continente. O fato é que erramos, e como sociedade ainda não reconhecemos o erro, condição fundamental para reconstruir nossa credibilidade.
Ilegal é ilegal e como brasileiro quero ver o país cumprir suas leis.
Duas questões precisam ser lembradas. O Código Florestal permite o desmatamento de até 20 % da área regular das propriedades na região da Amazônia. O desmatamento legal não pode ser penalizado, uma vez que permitido. A sociedade brasileira entendendo que não deve ocorrer, precisa procurar a alteração do marco regulatório no Congresso Nacional.
Outra questão que precisa ser destacada é a existência de 23 milhões de brasileiros na região. Existem infelizmente inúmeros problemas que não podem ser interpretados como ilegalidades, mas sim desobediência civil. O Poder Público não cumpriu seu papel em inúmeras questões deixando o cidadão abandonado na região.
A regularização de terras continua travada para pequenas e médias propriedades. Até mesmo brasileiros que foram levados à região em projetos oficiais, há 30 ou 40 anos, até hoje não conseguiram obter seu título de propriedade e ficam impedidos de se inserir da legalidade ambiental.
Não podem ser tratados como grileiros que nada tem a ver com a produção agropecuária. O grileiro é um especulador imobiliário que rouba a terra pública na expectativa da valorização. Atua com desenvoltura e não procura a transparência do apoio do Estado. Prefere a escuridão da usual omissão.
Merece destacar que o ambientalismo foi vencedor no embate de nova legislação referente à regularização fundiária que chamam equivocadamente de grilagem. Abortaram a aprovação de uma Medida Provisória que contava com os votos necessários para ser aprovada. Não vejo, porém o Projeto de Lei que a substituiu tramitar no futuro se tornando boa solução. A polarização foi tão grande que perdeu sentido neste momento.
O que ganhou o ambientalismo? O esforço que realizaram não foi pequeno. Obtiveram algo na inibição, pressão, proibição da grilagem e desmatamento ilegal? Pouco, se é que houve algum, pois vemos o desmatamento continuar. Foi o meio ambiente que perdeu muito. Parece-me que o mesmo esforço de mobilização para pontos não tão polarizados seria de maior efetividade, pois a legislação tinha o claro apoio de produtores que rejeitam qualquer ação ilegal.
Parte desses milhões de brasileiros, abandonados pelo Poder Público, vivem em regime de subsistência praticando infelizmente irregularidades para sua sobrevivência. Essencial uma política pública inserindo essa população na produção sustentável. Sequer as obrigações básicas do Poder Público como saúde e educação estão sendo cumpridas.
As possibilidades na região são inúmeras. As castanhas, o açaí, o cacau, a seringueira de cultivo e mesmo extrativa, o dendê, o manejo sustentável madeireiro da floresta.
É urgente o aprofundamento do conhecimento sobre a biodiversidade da região abrindo um leque de novas oportunidades. Certamente existem riquezas na florestas a serem descobertas.
Essencial o desenvolvimento dos pagamentos por serviços ambientais. Importante analisar o programa apresentado pelo governo Florestas+ apoiando no que estiver correto.
As possibilidades são imensas. Exigem, porém, conhecimento científico e também a valorização do homem e cultura local. Para tanto, prioridade e atenção de todos. Enfrentamos uma região imensa, complexa e, aceitemos, distante das preocupações dos centros de poder econômico. Desenvolver o setor privado é um desafio ainda a ser enfrentado.
Precisamos todos da Amazônia. Cumpre a nós brasileiros decidirmos com equilíbrio e maturidade seu destino. Dentro da Lei.
*Pedro de Camargo Neto é produtor rural , consultor e foi presidente da Sociedade Rural Brasileira.
Fonte: Medium
