O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 568/2020, que confirma o chamado Protocolo de Nairóbi.
Favorável à medida, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), relator do projeto, destacou que a proibição dos subsídios à exportação no setor agrícola representa um ganho expressivo para os países exportadores do mundo em desenvolvimento, em razão da distorção provocada por esses subsídios, concedidos normalmente por países desenvolvidos.
O texto, que segue agora para a promulgação, foi uma das seis decisões ministeriais adotadas pelos países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao final da décima conferência ministerial da entidade, realizada em 2015 no Quênia.
O conjunto dessas decisões, sobre agricultura, algodão e questões relacionadas com países menos desenvolvidos, foi denominado Pacote de Nairóbi.
A Conferência Ministerial é o órgão decisório máximo da OMC, que se reúne a cada dois anos e tem autoridade para tomar decisões sobre todas as matérias dentro de qualquer um dos acordos multilaterais da organização.
Conquista
Na exposição de motivos, assinada pelos ministros de estado das Relações Exteriores; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Economia, foi ressaltado que a decisão ministerial representa uma das principais conquistas alcançadas nos últimos anos nas negociações multilaterais de comércio no âmbito da OMC, nas quais o Brasil teve papel central, havendo participado diretamente da elaboração do seu texto final.
Durante a sessão, o senador Marinho observou que a decisão representa um importante passo para o comércio internacional, especificamente no setor agrícola, para a busca de condições mais justas de competitividade no mercado externo, com a eliminação de distorções no setor agrícola, que beneficiam a exportação de produtos brasileiros.
Fonte: Agência Senado
Equipe SNA
