A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltaram a se posicionar contra o projeto de lei que tramita na Câmara com o objetivo de agilizar o processo de registro de agrotóxicos no país. Os órgãos defendem que o PL seja rejeitado.
Em evento realizado hoje na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília, representantes dos dois órgãos defenderam a atualização de um decreto presidencial de 2002, que prevê regras e competências mais atualizadas para a atuação, ao longo do processo, da Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura. Esse decreto já é discutido há anos, mas os três órgãos, que atualmente dividem responsabilidades sobre os registros, não chegaram a um consenso.
“A Anvisa não apoia o PL. A lei atual já tem sido usada da melhor forma pelos órgãos, mas no momento em que começamos a colher frutos e amadurecer, querem começar tudo de novo?”, questionou Carlos Alexandre Oliveira, gerente-geral de Toxicologia da agência. Para ele, é preciso discutir melhores formas de aplicar a lei existente, não alterá-la.
A presidente do Ibama, Suely Mara, defendeu a ampliação do quadro de pessoal dos agentes envolvidos nos registros, e reforçou que não acredita que uma nova lei seja necessária. Para ela, a atual legislação sobre agroquímicos, vigente desde 1989 no país, já garante a “equidade” adequada entre os três órgãos na participação dos processos.
“Entendemos que pode haver aperfeiçoamentos no processo administrativo, de forma a garantir maior eficiência nos registros dos produtos, mas os ajustes não precisam ser feitos por lei, e sim por decreto”, disse Suely.
Já o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, reconheceu que a legislação trouxe controle e fiscalização necessários para os agroquímicos, mas afirmou que “o insucesso das políticas públicas” em reduzir a burocracia do processo de registros levou o Congresso a se antecipar ao governo e propor mudanças na lei.
Sem defender ou citar abertamente o PL, Rangel destacou o conceito de análise de risco, que consta da proposta de lei e prevê o uso de defensivos agrícolas sob determinadas condições de uso e aplicação baseadas em testes científicos aprovados em outros países. Anvisa e Ibama contestam esse modelo, por temerem que dessa forma agrotóxicos já banidos do mercado por comprovado dano à saúde e ao ambiente voltem à fila de análise.
“A sociedade não está satisfeita com a questão dos agrotóxicos e precisamos diminuir a animosidades dos dois lados. Mas 30 anos depois da lei, temos maturidade suficiente para discutir o assunto”, disse Rangel.
A expectativa do setor de agronegócios e da bancada ruralista no Congresso é que o PL volte a ser discutido após as eleições. A proposta foi aprovada depois de meses de acalorado debate em comissão especial da Câmara e se encontra no plenário da Casa, mas o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda não pautou sua votação.
Joaquín Molina, representante da OPAS e da OMS no Brasil, lembrou que uma preocupação frequente das duas entidades tem sido editar cartilhas e investir em propaganda no sentido de orientar os trabalhadores rurais que têm contato com os produtos e evitar possíveis contaminações.
“Sabemos que esse tema é um desafio. Não só no Brasil, mas no mundo todo” afirmou Molina. “Por isso, no processo de regulamentação, cada órgão precisa contribuir para que tenhamos uma sociedade saudável”.
Fonte: Valor
