A Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) solicitou à Secretaria de Estado de Fazenda a prorrogação do início da vigência do Decreto Executivo 1.262/2017. Em ofício encaminhado a Gustavo de Oliveira, secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, protocolado na quinta-feira (14 de dezembro), o presidente Alexandre Schenkel solicita que o prazo original (o próximo dia 31 de dezembro) seja prorrogado para permitir uma “análise mais acurada do decreto e suas eventuais consequências para as exportações mato-grossenses”.
“Entendemos a preocupação do governo com a segurança fiscal, mas avaliamos que, devido ao impacto negativo que as alterações na legislação poderão ter para economia de nosso estado, é preciso haver mais diálogo com as empresas que operam no mercado de exportação”, disse Schenkel. Ele frisa que a Ampa não está se posicionando contra o Decreto Executivo 1.262/2017 e sim solicitando um prazo maior para análise da matéria, de modo a evitar que sejam criados entraves burocráticos que não existem em outros estados.
O Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, determina que as empresas comerciais exportadoras localizadas em outros estados que comercializam produtos de Mato Grosso (como algodão e outras commodities agrícolas) deverão cumprir uma série de obrigações a partir de 1º de janeiro, entre elas, possuírem cadastro como contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso. As mesmas regras são aplicáveis pelo decreto aos armazéns alfandegados e entrepostos aduaneiros que recebem as mercadorias dos produtores para embarque nos portos marítimos, no caso de exportações diretas.
“Nosso receio é que essas novas regras provoquem aumentos de custos ou redução nos preços pagos pelo algodão e por outros produtos agrícola”, afirmou o presidente da Ampa. No caso do algodão, os embarques são realizados em contêineres, em operações efetuadas por um grande número de armazéns localizados nos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), que concorrem entre si. “Para muitos deles, o algodão mato-grossense representa uma pequena fração de suas operações e, por isso, é de se esperar que as novas regras os desestimulem a prestar serviços aos exportadores de Mato Grosso”, disse Schenkel.
Ele lembra que o governo federal, como resultado de protocolo de intenções firmado com a Organização Mundial do Comércio (OMC) para desburocratizar as exportações do Brasil, vem reduzindo as obrigações do processo aduaneiro. Segundo o presidente da Ampa, as regras do governo de Mato Grosso não devem ir contra os esforços do governo federal para reduzir o custo Brasil de exportação. “Tudo isso nos leva a solicitar maior reflexão sobre as regras criadas por esse decreto e suas possíveis consequências, ouvindo-se as opiniões de quem opera com a logística de exportação”, afirmou Schenkel.
Fonte: Ampa
