A discussão em torno do projeto de lei apelidado de PL do Veneno por ambientalistas acirrou os ânimos entre estes e os ruralistas. Os primeiros argumentam que ao centralizar a avaliação de novos produtos no Ministério da Agricultura, o que tira poder do IBAMA e da ANVISA, estaríamos sujeitos a riscos ambientais e de saúde sem precedentes.
Por outro lado, para empresários rurais e para a indústria química, a maior facilidade na regulação e distribuição dos pesticidas ajudaria o país a manter a produtividade no campo.
No momento, o PL 6.299, que tramita em regime de prioridade, se encontra pronto para ser pautado no plenário da Câmara.
Em meio à guerra de versões, a Folha traz o que a ciência e os cientistas têm a dizer sobre o tema, em 17 perguntas e respostas.
DEFINIÇÃO
- Agrotóxico é a mesma coisa que defensivo agrícola e pesticida?
Sim. A diferença está relacionada à decisão de enfatizar determinado aspecto com a escolha da palavra (outro termo usado é fitossanitário). Agrotóxico está correto, já que se trata de substância tóxica usada na agricultura.
O mesmo vale para defensivo agrícola, uma vez que o objetivo da aplicação é defender as plantações. Pesticida quer dizer simplesmente “o que mata pragas”, enquanto a definição de praga, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e o Ministério da Agricultura brasileiro, é: “Qualquer forma de vida vegetal ou animal, ou qualquer agente patogênico daninho para os vegetais ou produtos vegetais”. Portanto, não há erro em usar nenhum dos termos acima.
- Quais são os tipos de agrotóxicos? O que eles fazem?
Há uma enorme diversidade de usos e de composição química dessas substâncias. Além da divisão funcional em herbicidas (contra ervas daninhas), inseticidas e fungicidas, é possível classificá-los de acordo com seu mecanismo de ação sobre as pragas.
Os inseticidas organofosforados e carbamatos, por exemplo, atacam seus alvos afetando a regulação de uma das principais moléculas mensageiras do sistema nervoso.
Os neonicotinoides, também usados contra insetos, atacam outro elemento desse mesmo sistema de mensagens nos neurônios dos insetos, levando-os à morte.
Certos herbicidas, como o glifosato, afetam a produção de aminoácidos, os “tijolos” moleculares usados para montar as proteínas.
Há ainda os que levam à perda de folhas ou à dessecação dos tecidos das plantas, ou os que alteram seus processos de crescimento e maturação.
- O Brasil é o país que mais usa agrotóxicos no mundo?
AMBIENTE
- As moléculas dos agrotóxicos são biodegradáveis?
Em princípio, são, para serem aprovados hoje, os pesticidas precisam ter um tempo de vida relativamente curto na natureza, numa escala de tempo entre dias e semanas.
Também se recomenda que haja um intervalo adequado entre a aplicação dos defensivos e a chegada do produto ao mercado, para que haja tempo de essa degradação da substância acontecer, bem como cuidados óbvios (a lavagem adequada dos alimentos). Micro-organismos, a chuva e a luz solar estão entre os fatores que ajudam a “quebrar” as moléculas nocivas.
Entretanto, há vários indícios de que esse processo está longe de ser perfeito. O lençol freático de países desenvolvidos frequentemente traz quantidades acima do recomendado de agrotóxicos, inclusive daqueles já proibidos há vários anos.
E as versões degradadas das moléculas, não o pesticida original, mas “pedaços” moleculares dele, também costumam persistir com alguma frequência, com efeitos ainda muito pouco conhecidos.
- Pesticidas estão matando as abelhas e outros insetos polinizadores?
Ainda não há um veredicto claro, embora os indícios sejam preocupantes. As substâncias que talvez estejam provocando ou potencializando outras causas do colapso de colmeias no hemisfério Norte são os neonicotinoides (como o nome sugere, derivados da nicotina) e as formamidinas.
Estudos feitos em laboratório indicam que os neonicotinoides atrapalham as capacidades olfativas de abelhas domésticas, afetando a busca de alimento, a memória e o aprendizado.
A questão, porém, é saber se as concentrações usadas desses inseticidas num contexto agrícola real seriam suficientes para produzir colapsos de colmeias.
- O que acontece com as pragas após o uso constante das substâncias?
É comum o aparecimento de superpragas, ervas daninhas e insetos com capacidade de resistir a um ou mais tipos de defensivos agrícolas.
O Levantamento Internacional de Ervas Daninhas Resistentes, esforço colaborativo de cientistas da área em 80 países, registrou, só no ano passado, o aparecimento de cinco novas ervas daninhas “turbinadas” no Brasil, das quais quatro são resistentes a múltiplos tipos de herbicidas.
O processo é um exemplo clássico de seleção natural em ação, como ocorre no caso das bactérias que desenvolvem resistência a antibióticos.
“Se há uso de herbicida abaixo do recomendado, para economizar, por exemplo, você começa a selecionar plantas tolerantes àquele nível do produto, que vão se tornando mais comuns”, explica Leandro Vargas, da Embrapa Trigo e da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL, no RS).
Níveis altíssimos de defensivo tampouco sempre resolvem o problema. A variabilidade genética natural das ervas daninhas às vezes inclui indivíduos totalmente resistentes, levando ao mesmo resultado: multiplicação delas.
Um dos meios de mitigar o problema é combinar a aplicação de dois ou mais agrotóxicos com mecanismos de ação diversos. É importante investigar os efeitos da interação entre os diferentes produtos, ainda pouco conhecidos, diz Vargas.
- Há mesmo vantagem dos agrotóxicos mais modernos em relação aos antigos?
Os agrotóxicos mais modernos, explica o engenheiro agrônomo, Otavio Abi Saab, da Universidade Estadual de Londrina, são usados em quantidade menor, além de, nas novas gerações, ter havido ganho de especificidade. Ou seja, os compostos, mesmo com baixa quantidade, tem ação mais intensa contra pragas específicas, prejudicando menos outras espécies.
“Uma desvantagem é econômica: eles são mais caros. Quando o produtor tem chance, ele adota o mais barato, que geralmente não é o mais moderno. Além disso, com as moléculas antigas, menos específicas, ele pode fazer uma aplicação só, controlando lagarta e percevejo de uma vez, por exemplo,” disse Abi Saab.
- O uso combinado com transgênicos diminui a quantidade de defensivos na lavoura e a resistência das pragas?
Os dados a respeito são complicados e contraditórios, a situação varia dependendo do lugar, do tipo de cultivo e da situação regulatória.
Um estudo sobre o uso de algodão transgênico tolerante a herbicidas indica uma redução de 6,1% no uso do produto entre 1996 e 2011.
Esse mesmo algodão, porém, estimulou o surgimento do amaranto-de-palmer (Amaranthus palmeri) resistente ao defensivo glifosato na Geórgia (sul dos EUA).
Fenômeno parecido se deu após a introdução (inicialmente clandestina) da soja transgênica resistente ao glifosato no região Sul do Brasil no começo da década passada, conta Vargas, em parte a clandestinidade favoreceu o uso abusivo do herbicida.
“Precisamos de alternativas, seja de novos transgênicos, seja do máximo possível de estratégias de controle de pragas que não envolvam herbicidas”, diz Ian Heap, coordenador do Levantamento Internacional de Ervas Daninhas Resistentes.
- Supondo que o Brasil ou o mundo parasse de usar agrotóxicos, o que aconteceria ao ambiente?
A grande diversidade das substâncias usadas para esse fim e a complexidade das interações entre elas e diversos tipos de seres vivos fazem com que uma resposta precisa e única para essa pergunta seja muito difícil. “Certamente ainda não estamos em terreno seguro sobre esse tema”, diz Heinz Köhler, do Instituto de Evolução e Ecologia da Universidade de Tübingen (Alemanha).
De um lado, muitos países já deixaram de lado ou diminuíram o uso de agrotóxicos que permanecem muito tempo no ambiente, como o DDT, responsáveis por diversos episódios de mortandade de vertebrados e invertebrados ao longo do século 20.
O que ainda não está claro é como a aplicação repetida de moléculas menos agressivas pode afetar populações de seres vivos de formas mais sutis ou indiretas. Muitas delas têm efeitos sobre o sistema hormonal, o que poderia afetar o sucesso reprodutivo, ou o sistema imune, afetando a incidência de doenças.
Köhler cita o glifosato, cuja ação relativamente leve ainda assim diminui a biodiversidade nos campos cultivados e afeta animais que se alimentam de plantas. “A discussão atual envolve efeitos potenciais do glifosato sobre comunidades microbianas também.”
ECONOMIA
- Quais são os modelos de cultivo que menos precisam de agrotóxicos?
Um consenso entre os acadêmicos conhecedores do sistema de produção de alimentos é que não é possível se livrar dos agrotóxicos, especialmente em grandes culturas, o que dá para fazer é minimizar o uso.
A prática conhecida como manejo integrado lança mão de diversas abordagens, como a instalação de barreiras físicas, uso de controle biológico (insetos e ácaros que comem pragas, por exemplo) e, se necessário, o uso de pesticidas.
“O problema é que essa possibilidade não chega ao produtor. Na citricultura brasileira havia um modelo que fazia manejo integrado, mas, nos últimos anos, isso foi se perdendo. O vácuo entre a pesquisa acadêmica e o produtor no campo impediu a continuidade”, disse Uemerson Cunha, professor da UFPEL.
Outra possibilidade de sistema de produção é a agrofloresta, que mistura cultivos distintos (por exemplo, eucalipto e grãos) em uma mesma área, dentro de uma mata nativa.
Por causa da diversidade, as plantas ficam menos suscetíveis a pragas, mas o esforço de implementação, o ganho de complexidade e o custo inicial acabam afastando o produtor dessa possibilidade, mesmo que a produtividade no final seja aumentada, explica Leandro Galon, da Universidade Federal da Fronteira Sul.
- Qual seria o impacto econômico da proibição dos agrotóxicos?
O preço dos alimentos tenderia às alturas, devido à baixa produtividade. Algumas lavouras produziriam menos de um terço da safra convencional.
Não se trata de uma alternativa viável para pesquisadores e estudiosos da área. As reivindicações do ponto de vista ambiental e da saúde estão mais para garantir a segurança e reduzir o uso exagerado do que para pleitear a proibição dos agrotóxicos.
A alternativa possível seriam os produtos orgânicos. Mas, do ponto de vista econômico, são itens caros, produzidos em baixa escala em pequenas propriedades.
“Trabalho com produção orgânica, mas não podemos ser extremistas. Na prática, trata-se de um produto de nicho. A produção, perto do contingente nacional, é pouco significativa e não atenderia a população”, explica Uemerson Cunha, da UFPEL.
- É possível ter o mesmo efeito de proteção contra pragas com menos aplicações dos produtos?
Ao menos no curto prazo, não é realista esperar que a agricultura de grande escala no mundo abandone totalmente os agrotóxicos, mas os dados científicos indicam que há bastante espaço para redução e racionalização do uso, bem como para o emprego de estratégias combinadas que não envolvam produtos industrializados.
“Sempre vai ser necessário buscar um equilíbrio entre a necessidade de alimentar uma população crescente e a busca da sustentabilidade”, disse o engenheiro Paulo Cruvinel, da Embrapa Instrumentação.
Uma iniciativa da qual Cruvinel participa tem conseguido otimizar, por exemplo, os bicos e o tamanho das gotas de produto liberadas por aparelhos pulverizadores em aviões e tratores, reduzindo a chamada deriva (ou seja, a área atingida pelo agrotóxico fora do “alvo” correto) em até 80% em lavouras de soja e cana.
Já Vargas, da Embrapa Trigo, destaca a importância do chamado MIP (manejo integrado de pragas), na qual as chamadas culturas de cobertura são semeadas entre uma safra e outra do cultivo “principal”. Ao crescer, elas monopolizam a luz solar e impedem o crescimento das ervas daninhas. “É preciso pensar nos defensivos como uma estratégia a mais num conjunto de técnicas, e não como solução isolada”, disse.
SAÚDE
- Quais os efeitos crônicos para a saúde?
A discussão sobre esse tema é complexa, porque seria eticamente impossível fazer experimentos controlados com humanos, os resultados obtidos em estudos com animais não podem ser extrapolados facilmente para a nossa espécie e muitos fatores confundem as análises, já que o organismo é exposto a uma série de outros produtos potencialmente tóxicos, de níveis naturais de radiação à fumaça de carros ou de cigarros.
É preciso ainda diferenciar entre a exposição a agrotóxicos no caso de trabalhadores que lidam diretamente com as substâncias, bem como a população rural que vive em áreas onde há mais exposição, e pessoas que apenas consomem alimentos cultivados com defensivos.
Os dados são bem mais claros para o primeiro grupo, o da exposição mais direta. Nesses, há indícios de aumento do risco de diversas formas de câncer e de malformações na gestação, bem como redução da fertilidade masculina.
Um estudo de longo prazo conduzido com famílias de trabalhadores rurais da Califórnia mostrou, nos últimos anos, maior incidência de baixo QI, problemas de atenção e outras alterações no sistema nervoso de crianças, associados ao uso de organofosforados (o que faz sentido, dado o mecanismo de ação das substâncias). “Temos visto cada vez mais alterações neurodesenvolvimentais”, diz Brenda Eskenazi, coordenadora do estudo na Universidade da Califórnia em Berkeley.
Há ainda o possível impacto das substâncias no sistema endócrino, afetando a reprodução. O ginecologista Dirceu Mendes Pereira, da clínica Genics, em São Paulo, aponta que zonas canavieiras parecem ter índices maiores de mulheres que entram em menopausa precoce, um problema que, segundo ele, tem se tornado mais comum.
- Alimentos orgânicos são mais seguros?
É muito difícil demonstrar, ou rejeitar, a ideia de que alimentos produzidos por métodos orgânicos são mais seguros para a saúde do que os cultivados com a ajuda de agrotóxicos.
Estudos populacionais de grande escala sobre alimentação são complicados de conduzir e controlar (por exemplo, se pessoas que só comem orgânicos são mais saudáveis, será que isso é por causa da alimentação ou porque o público que consome esses alimentos tem uma tendência maior a fazer exercício, evitar o fumo etc…?).
Uma revisão sistemática (análise de diversos estudos anteriores), publicada em 2012 na revista científica Annals of Internal Medicine, mostrou que, em alguns casos, há níveis de pesticidas maiores na urina de crianças que não consumiam comida orgânica, por exemplo – mas, em geral, são níveis residuais (dentro da faixa considerada aceitável para seres humanos), cujo impacto clínico pode não ser significativo.
- Quais os efeitos agudos dos agrotóxicos no corpo?
Os sintomas agudos podem variar de acordo com o tipo de substância e afetam majoritariamente aqueles que trabalham ou moram no campo.
- Contato direto na pele e nos olhos: vermelhidão, coceira, dermatite, irritação, conjuntivite, queimaduras, lesão na córnea.
- Se inalados: desconforto nasal e oral, gosto ruim na boca, irritação na garganta, dificuldade respiratória.
- Ingestão acidental: irritação do trato gastrointestinal, convulsões, diarreia, hemorragias, parada respiratória, mau funcionamento dos rins e do fígado, espasmos musculares, perda de consciência.
- Agrotóxicos podem causar a morte?
Sim, podem, mas essa informação, por si só, não quer dizer muita coisa, já que praticamente todas as substâncias existentes têm uma dose letal. Embora talvez causem uma quantidade substancial de mortes, é preciso considerar as mortes por envenenamento agudo, ou seja, de curto prazo.
Um relatório da ONU estima que as mortes motivadas por esse fator chegariam a 200.000 por ano, principalmente em países pobres que ainda usam pesticidas menos seguros.
Folha de São Paulo
