Contrários à política de preço mínimo para o frete rodoviário, criada pelo governo por medida provisória para acabar com o protesto dos caminhoneiros, representantes da indústria e do agronegócio criticaram o parecer favorável apresentado ontem pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), e forçaram o adiamento da votação. A comisso mista voltará a se reunir hoje, às 14h, para votar o projeto.
Terra defendeu a aprovação da tabela de preços, dizendo que é preciso regular o setor. “Imagine se o salário mínimo não fosse lei. Vocês acham que o mercado ia regular isso favoravelmente ao trabalhador?”, questionou o deputado.
O relator, por outro lado, fez uma concessão ao setor produtivo e determinou que a tabela não será um preço mínimo pelo serviço, o que, teoricamente, incluiria também o lucro. A planilha será calculada com base nos custos mínimos com combustíveis, pedágios e desgaste do veículo.
“Não se trata de definir e tabelar os preços a serem praticados no mercado. Provavelmente, valores mais altos serão praticados na maior parte do ano e as relações de mercado naturalmente deverão se reequilibrar a partir de um referencial mínimo”, disse o relator.
A tabela será atualizada em janeiro e julho, mas o parecer estabelece um “gatilho”: sempre que o preço do óleo diesel variar mais de 10% para mais ou para menos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revisará os custos da planilha.
As mudanças não foram suficientes para agradar à indústria e ao agronegócio, que questionam a tabela em ações judiciais. Para Flavio Castelo Branco, gerente-executivo de políticas econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a alteração é apenas eufemismo. “Está se mudando o termo e não está mudando o conceito”, disse. Ele defendeu que a tabela precisa ser apenas uma referência e não pode ser obrigatória. “A negociação entre as partes deveria prevalecer.”
Ariel Mendes, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal, disse que o setor não utiliza caminhoneiros autônomos e que, ao tabelar o frete, o governo mexeu em contratos já assinados, causando insegurança jurídica.
Já o diretor-presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Arney Antonio Frasson, criticou o tabelamento. Para ele, já que o Congresso está inclinado a aprovar “alguma forma” de garantir os custos mínimos do caminhoneiro autônomo, o projeto deveria ser direcionado só para a categoria, sem envolver as empresas. “Achamos que pode ser um custo mínimo, a exemplo do produtor rural, mas que a lei seja apenas para o autônomo, que é realmente o ente que tem menor capacidade de imposição de preço.”
Até o representante do governo criticou ontem a tabela em audiência pública. Diretor da ANTT, Marcelo Prado reconheceu que a MP “talvez não traga solução adequada” para o excesso de caminhões em circulação, o que derrubou o valor do frete e fez com que circulassem muitas vezes com prejuízo. Mas defendeu que esse foi o caminho encontrado para evitar que os autônomos excedam a jornada de trabalho para garantir uma renda mínima, o que aumenta o número de acidentes nas estradas.
Ele alertou, porém, que a tabela pode até piorar o cenário no médio e longo prazo sem medidas para restringir o mercado, e que ficaram de fora da MP. “Podemos ter um problema maior, caso entrem no mercado novos transportadores atraídos pelo controle dos custos”, disse.
Para o relator, restringir a tabela aos autônomos os prejudicará. “As empresas vão oferecer preços mais baratos e quebrar os autônomos”, disse. Ele também negou anistia às multas.
O deputado Evandro Gussi (PV-SP), ligado ao agronegócio, pediu vista do parecer (24 horas para analisar). Parlamentares da oposição tentaram convencê-lo a permitir a votação ontem, mas ele não cedeu e não quis falar com a imprensa sobre os motivos do adiamento. O prazo para votar é curto: o Legislativo entra em recesso na próxima semana e a MP perde a validade no dia seguinte ao primeiro turno da eleição.
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