O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou o lançamento do novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que irá substituir, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
O documento identifica os agricultores familiares, qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, possibilitando o acesso às políticas públicas do governo federal.
Segundo o Mapa, o lançamento do novo cadastro e o início da transição estão previstos para dezembro de 2021. “Até que se conclua todo o processo, a DAP permanece como o instrumento de identificação dos agricultores familiares”, informou a Pasta em nota.
Ainda segundo o ministério, o período de transição ocorrerá em um prazo de dois anos e será realizado de maneira gradual. Novas inscrições serão emitidas por meio do CAF, à medida que as DAPs vigentes perderem a validade, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP.
Diferenças
“As principais diferenças entre o CAF e a DAP referem-se aos requisitos exigidos para a identificação dos beneficiários, que se baseará somente na Lei 11.326/2006 e no Decreto 9.064/2017, e não mais em critérios estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR), como, por exemplo, a limitação da renda bruta da UFPA”, informou o Mapa.
Além disso, o CAF fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar, superando o limite atual de apenas dois titulares, e permitirá o ingresso das prefeituras municipais na sua rede emissora, o que ampliará os pontos de atendimento ao público interessado em realizar a inscrição.
Fonte: Broadcast Agro
Equipe SNA
