A decisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de adiar, pela segunda vez, o Censo Agropecuário 2016 foi recebida de forma negativa pelas federações de Agricultura e Pecuária consultadas pela equipe SNA/RJ. O último levantamento foi feito, pelo IBGE, no ano de 2006. O adiamento foi ocasionado pela falta de verba, reduzida em janeiro deste ano, de R$ 330,8 milhões para R$ 266,8 milhões, na Lei Orçamentária (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional.
Nos últimos meses, o IBGE fez algumas tentativas de negociação desta quantia com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), sem sucesso. “Diante dessa realidade, o Censo Agropecuário foi adiado, e uma nova data para sua realização está condicionada à liberação dos recursos necessários em tempo hábil à organização da operação”, diz o Instituto, em nota oficial encaminhada à imprensa.
Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões destaca que os dados de dez anos atrás já não condizem com a realidade do setor agropecuário. “Para um setor tão dinâmico, o levantamento a cada dez anos já é algo inaceitável, e pouco confiável como subsídio ao planejamento adequado de políticas agrícolas e condução do setor agropecuário. A agricultura de dez anos atrás já não existe mais.”
Para ele, é necessário e urgente conhecer a situação atual do agro no País, para que se possa traçar planos futuros, “de forma mais assertiva”. “A decisão de deixar todo o setor às escuras só demonstra a falta de consideração do governo com o agronegócio, único setor que lhe garante recursos para sobreviver à crise.”
Os dados levantados pelo IBGE no Censo Agropecuário permitem a caracterização dos produtores rurais e da produção agrícola de cada região, por municípios brasileiros. A partir destas informações detalhadas sobre infraestrutura, o acesso à assistência técnica e à distribuição de crédito rural, dentre outras, é possível identificar as principais carências e a aplicabilidade das politicas públicas de governo para o meio rural.
A continuidade do trabalho do Censo permite, inclusive, acompanhar a evolução destes fatores a cada década do levantamento (as federações consultadas pela SNA defendem a redução deste prazo) e compreender quais pontos necessitam de maior atenção por parte dos governos. “Até mesmo para a iniciativa privada, o Censo é fundamental para que se conheça, em detalhes, o retrato da produção agropecuária nacional, subsidiando o planejamento de estratégias de mercado”, destaca Simões.
“Para o Sistema Faemg, por exemplo, os indicadores levantados pelo Censo permitem que a entidade foque trabalhos específicos para cada região, tanto na articulação política por melhorias, quanto na oferta de cursos e capacitações pelo Senar Minas (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), de projetos do Inaes (Instituto Nacional de Economia Social) e a orientação produtiva aos agricultores e pecuaristas”, pontua o presidente da instituição mineira.
RADIOGRAFIA RURAL
Assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Pedro Arantes salienta que “o Censo Agropecuário é uma radiografia completa de como está o setor rural brasileiro”. “Por meio dele, são disponibilizadas informações sobre o tamanho da propriedade, quem está utilizando e tudo que tem nela. Então, qualquer dado que você precisar para fazer uma política agrícola, estudar ou demandar alguma coisa, necessita dos dados do Censo Agropecuário. Não tendo este recurso, informações sobre a produção e desenvolvimento do setor agropecuário tornam-se mais difíceis”, alerta.
Na opinião de Arantes, para condizer com a realidade e o crescimento do setor agropecuário brasileiro, seria necessariamente, no mínimo, que o Censo Agropecuário do IBGE fosse feito de cinco em cinco anos. “Agora, a única solução que a CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária) e as federações de Agricultura esperam é que os problemas políticos e econômicos do País sejam resolvidos logo, já que a agricultura e a agropecuária são os únicos setores que vêm sustentando o Brasil. Para tanto, nossos produtores deveriam ter o retorno necessário do governo.”
MAZELAS
Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Espírito Santo (Faes), Júlio da Silva Rocha Júnior também critica o adiamento do Censo Agropecuário: “Uma das práticas usuais no Brasil é a de se beneficiar o infrator, penalizando aqueles que têm méritos. Neste mister, o produtor rural sempre é apontado como o causador das mazelas que afligem a todos: a falta ou o excesso de chuvas, os prejuízos ambientais, o trabalho escravo, a alta do custo de vida, entre outras inconformidades”.
Em sua visão, “o que precisa ter prazo esticado – a exemplo dos planos agrícolas – é mantido anualmente, com todas as taxas de registro repetidas, juntamente com o trâmite burocrático exagerado”. “Este adiamento do Censo só nos faz crer que, deliberadamente, não há interesse em divulgar os feitos e as conquistas do agro, para não reconhecer seu mérito e, portanto, não disponibilizar o justo apoio, a partir das conquistas do nosso setor. O seguro agrícola e as taxas de juros praticadas, por exemplo, não permitem que sejamos competitivos, perante nossos principais concorrentes internacionais. Isto, sim, não muda.”
Por equipe SNA/RJ
