A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) criticou o Projeto de Lei criado para substituir a Medida Provisória (MP) que prevê o parcelamento das dívidas de produtores e empresas com o Funrural, que caducou na terça-feira (28/11), antes que fosse votada na Câmara e no Senado.
O presidente executivo da entidade, Péricles Salazar, disse que “o Projeto de Lei é apenas mais uma manobra realizada no Congresso para proteger os interesses de grandes empresas como a JBS, que deve cerca de R$ 2 bilhões ao Funrural”.
“Conseguiram introduzir no projeto a permissão às empresas rurais para utilizarem créditos com prejuízo fiscal, apurados em qualquer período, para abater a dívida do Funrural com a Receita Federal”, afirmou Salazar.
Segundo ele, a Abrafrigo é frontalmente contra este item da lei e irá pedir ao presidente Michel Temer que vete esta permissão para uso dos créditos, caso a lei seja aprovada na Câmara e no Senado.
O presidente da Abrafrigo disse que uma pesquisa realizada ontem (29/11), pelo Canal Rural junto a produtores rurais, revelou que 91% deles não pretende aderir ao programa de parcelamento das dívidas do Funrural e que somente 5% tinham essa intenção.
“Se não é para ajudar os produtores rurais, porque essa pressa de aprovar esta lei que não trará benefícios ao setor e que atende apenas aos interesses das grandes empresas que são as que possuem os créditos com prejuízos fiscais?”, indagou Salazar.
O Projeto de Lei aproveitou em grande parte o relatório da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) na comissão mista que analisou a MP e deverá ser votado na Câmara até a próxima semana.
Segundo o presidente da Abrafrigo, “mesmo que seja aprovado, o projeto só irá aumentar ainda mais o imbróglio jurídico que está sendo criando em torno das dívidas com o Funrural porque, quando chegar no Senado, vai encontrar a Resolução 15 de 2017 que declarou esta cobrança do Funrural inconstitucional”.
“Como o Senado vai votar uma lei que ele mesmo já declarou inconstitucional?”, questiona Salazar.
Fonte: Abrafrigo
