A aprovação de uma lei pelo Parlamento da União Europeia contra importações de produtos ligados ao desmatamento não respeita o Código Florestal do Brasil, que prevê o desflorestamento legal de parte das propriedades rurais, disse o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho.
O Parlamento Europeu aprovou recentemente uma lei contra o desmatamento que exigirá a verificação de que produtos como café, carne bovina, soja e outras commodities não foram produzidos em terras desmatadas após 2020.
Carvalho concordou que o Brasil tem grandes áreas agricultáveis disponíveis, muitas delas desmatadas há décadas e que hoje são terras degradadas, mas que poderiam ser melhor utilizadas pela agropecuária, em tese respeitando o prazo dado pela lei europeia, sem grandes problemas.
No entanto, o presidente da Abag chamou a atenção para o fato de a legislação europeia buscar se sobrepor à brasileira. “Não se esqueça que o Código Florestal permite que muitas áreas sejam desmatadas. Vai ter um conflito, pois eles não estão respeitando a lei nacional”, disse.
Dependendo da região, a lei brasileira permite a utilização de 80% da propriedade para a agropecuária, deixando o restante como reserva ambiental. Na região amazônica, por outro lado, o Código Florestal prevê que 80% da mata de uma propriedade seja mantida.
A Abag está conversando com o Itamaraty para avaliar como o Brasil poderá se colocar em relação à lei aprovada, mas espera que alguns estados europeus, que ainda precisam confirmar a aprovação do Parlamento, rejeitem a legislação da forma que está colocada.
