A aprovação do projeto de lei 2.308/2023, na última quarta-feira (19), que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono deve impulsionar os investimentos nesta área, principalmente por garantir a segurança jurídica e nos investimentos. Somente no Nordeste, cerca de 40 empreendimentos já apontam interesse em produzir hidrogênio verde (H2V).
Impactos
A implantação de indústrias de hidrogênio verde deve atrair mais parques de geração de energia eólica e solar na região Nordeste, que se destaca em termos de potencial para fabricar H2V. Os quase 40 memorandos de intenção de empresas interessadas em aderir ao negócio, incluem dois no Piauí, dois em Pernambuco e mais de 30 no Ceará.
Expectativas
Se o Brasil atender 4% da demanda mundial de H2V em 2050, cada R$ 1 de incentivo pode gerar até R$ 10,56 de arrecadação total (em todos os níveis de governo), até R$ 37,72 de incremento no PIB e até R$ 22 de investimentos privados, segundo informações da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde – ABIHV.
A LCA Consultoria Econômica divulgou em dezembro de 2023 um estudo indicando que se o Brasil alcançar uma fatia de 4% na produção global estimada de hidrogênio verde, poderia impactar, significativamente, o Produto Interno Bruto (PIB) até 2050, podendo alcançar até R$ 7 trilhões. Considerando o valor presente líquido, os impactos previstos são a arrecadação de R$ 866 bilhões em todos os níveis de governo, fomento de R$ 82 bilhões e superávit de R$ 783 bilhões. No curto prazo (2024-2030), o superávit seria de R$ 75 bilhões e o impacto no PIB de R$ 550 bilhões.
O PL
A próxima fase do PL, aprovada com alteração, será a apreciação pela Câmara dos Deputados e, sem seguida, deverá seguir para a sanção do presidente da República. Tal projeto de lei institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que engloba o Programa Nacional do Hidrogênio; o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Além das definições legais e competências regulatórias fundamentais para qualquer negócio, o projeto oferece, especialmente, os mecanismos de fomento necessários para a concreta implantação de projetos de produção de hidrogênio verde no Brasil.
