A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota para manifestar a preocupação quanto aos possíveis efeitos da Medida Provisória nº 1.153/2022 em relação ao seguro de cargas.
A entidade informa que a MP determina que a contratação de seguros seja feita unilateralmente pelos transportadores, com a escolha da empresa seguradora, “sem permitir que o contratante do serviço de transporte inclua suas condições para o acordo de seguro sobre o serviço e a carga”.
“A medida ignora a dinâmica de mercado e engessa as relações comerciais, com reflexo no aumento do custo do frete”, indica a FPA. “É evidente o impacto negativo para o setor de transportes de cargas, sobretudo as agropecuárias, e, consequentemente, para a produção de alimentos e a competitividade da economia nacional.”
Ainda na nota, a Frente Parlamentar destaca o potencial aumento de acidentes, roubos, furtos e fraudes envolvendo o transporte de cargas.
“A MP 1.153/2022 impossibilita a atuação regressiva contra os transportadores. Na prática, o contratante do serviço de transporte não poderá vincular o transportador ao cumprimento de obrigações operacionais associadas à prestação de serviços de transporte, inclusive as previstas nos Planos de Gerenciamento de Riscos (PGR).”
Segundo a FPA, com a MP, o seguro do transporte ficará mais caro, aumentando também o valor do frete e dos alimentos.
