Depois da aprovação de Projeto de Lei 2.633/20, pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o vice-presidente Hamilton Mourão estiveram reunidos para analisar a regularização fundiária da Amazônia.
Ambos reforçaram a importância da medida para o desenvolvimento sustentável da região. O projeto vai permitir regularizar cerca de 92% das propriedades com até seis módulos fiscais, ocupadas até julho de 2008, por meio de sensoriamento remoto.
O programa de regularização fundiária irá beneficiar cerca de 150.000 pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse mansa e pacífica da terra e aguardam há décadas pelo título definitivo.
“Se não dermos o título de terra para as pessoas que ocupam as terras na Amazônia, elas não têm acesso ao financiamento e à assistência técnica”, disse Mourão.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já iniciou o processo de regularização para propriedades com até quatro módulos fiscais. Para obter o registro da terra, os produtores terão de cumprir o Código Florestal, que exige 80% de preservação nas propriedades rurais localizadas na região da Amazônia Legal.
Com a área regularizada, os proprietários terão de responder por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos.
“O volume de áreas a dar os títulos definitivos ainda fica uma área substancial. Mas nós temos de começar, e depois podemos progredir nas vistorias. Mas é fundamental destravar e aprovar esse projeto”, disse Tereza Cristina.
Para a ministra, a comprovação dos números reais sobre a Amazônia vai ajudar o País a dar uma resposta com ações efetivas. “Tenho certeza de que o Brasil dará uma resposta ao mundo e a todos que têm interesse pela Amazônia”.
Fonte: Agrolink, com informações do Mapa
