O Ministério da Agricultura lançou hoje uma plataforma para o combate à venda casada nas operações de crédito rural. O instrumento vai permitir que os produtores registrem reclamações anônimas online sobre a ocorrência dessa prática pelos bancos no momento da contratação de recursos para custeio ou investimentos. A intenção é reduzir os custos dos empréstimos, que chegam a triplicar com a imposição de outros produtos na negociação.
“A venda casada é ilegal e imoral. Essa plataforma dá segurança aos produtores que são coagidos quando vão tomar seus financiamentos do Plano Safra”, afirmou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante evento virtual de lançamento da plataforma. Segundo ela, a prática anula o trabalho do governo com a alocação de recursos públicos para a subvenção aos juros do crédito rural.
“Isso acaba inviabilizando o esforço de colocar subvenção aos juros, que praticamente dobram com a venda de títulos, consórcios e seguros. Essa prática precisa ser coibida”.
A plataforma está disponível no site do Ministério da Agricultura (www.gov.br/agricultura/pt-br/campanhas/venda-casada). Ela garante o sigilo do produtor para o registro da reclamação, já que o setor teme retaliação por parte dos bancos e a imposição de dificuldades no acesso a novos financiamentos.
O secretário-Adjunto de Política Agrícola do Ministério, José Angelo Mazzillo Júnior, disse que outro objetivo é rastrear o mau uso do dinheiro público do crédito rural subsidiado. “É desvio de finalidade. Se precisar, temos de mudar a lei para que a venda casada passe a entregar o rol dos crimes contra o sistema financeiro nacional”.
A medida faz parte de um convênio assinado pela Pasta com o Ministério da Justiça e com a Segurança Pública em outubro. Desde o ano passado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criou uma ferramenta para receber as denúncias. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também recebe reclamações por meio do site www.consumidor.gov.br.
“É um absurdo. Precisamos que os bancos orientem os gerentes para que não haja mais isso. Os juros chegam a 18%. Temos de fazer um mutirão para tirar essa chaga que os bancos impõem aos produtores rurais”, afirmou João Martins, presidente da CNA.
A entidade não revelou quantas reclamações foram registradas, porém, mais da metade relatou a exigência de contratação de título de capitalização. Na sequência aparecem consórcios, aplicações financeiras, CDB, seguro de vida, fundos de investimentos e outros. “Até plano odontológico foi registrado. Tudo isso onera o produtor”, disse Bruno Lucchi, superintendente técnico da CNA.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou que a venda casada afeta principalmente os pequenos produtores. “Traz impacto significativo para os resultados e para a renda do homem do campo. A estimativa é que a inserção de outros elementos tributários e relacionados à venda casada agregam até três vezes mais do que deveria ser o valor apresentado de juros para o crédito”.
No crédito rural, a venda casada normalmente ocorre quando a liberação do crédito é condicionada à aquisição, muitas vezes desnecessária ou contra a vontade inicial do produtor, de outros serviços oferecidos pelos bancos, como títulos de capitalização, planos de previdência privada, consórcios e aplicações financeiras, entre outros.
Valor Econômico
