O fim da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) pode reduzir a atividade econômica e provocar o fechamento de milhões de postos de trabalho. O alerta foi feito pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (12/2), em Brasília.
A Lei Kandir garante a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações de bens primários e está em vigor desde 1996. Segundo cálculos da Aprosoja, para cada real de isenção de imposto concedido pelo governo às grandes culturas de grãos, três reais retornam na forma de impostos diretos e indiretos estaduais e federais.
“Sofreremos com queda de produção, fechamento de postos de trabalho e vertiginosa queda de arrecadação advindo da movimentação financeira destas produções, nas cadeias de insumos, serviços e transporte. Alguns estados como Mato Grosso, que é o maior produtor, já estão sofrendo com isso”, disse o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira.
O dirigente defendeu maior debate para garantir aos estados a elevação dos recursos do Fundo de Compensação das Exportações. “Sabemos que os estados estão em dificuldade e precisam de recursos para a máquina pública. Por isso, as entidades defendem alternativas para elevar os recursos do Fex”, sustentou Pereira.
Na ocasião do encontro na FPA, deputados, senadores e entidades do setor agropecuário também manifestaram preocupação com a pressão de alguns estados pedindo o fim da isenção e com a aprovação de novas taxas sobre a atividade agrícola, como ocorreu em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Para exemplificar os prejuízos da porteira para dentro, a entidade usou como exemplo o faturamento médio de R$ 3.500,00 por hectare obtido pelo produtor de soja. Levando como base de cálculo o custo de produção médio de R$ 3.000,00 por hectare, o produtor obtém lucro de cerca de R$ 500,00. No caso da soja, a Lei Kandir garante isenção de 13% de ICMS.
“Ou seja, 13% de R$ 3.500,00 representam R$ 464,00 por hectare. Isso significa que a revogação da Lei Kandir inviabiliza a produção em vários estados”, disse.
Segundo ele, esse incentivo gerou uma grande demanda de empregos, que proporcionou renda e que, direta e indiretamente, se transformou em arrecadação de impostos, o que ele classifica de “efeito multiplicador macroeconômico da produção dentro da porteira para cadeias ligadas a ela”.
Impacto econômico e social do agro
Segundo o diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, graças às políticas de incentivo, como a Lei Kandir, o crescimento da produção teve influência direta no desenvolvimento do país. De cada US$ 100,00 exportados pelo Brasil, a soja responde por cerca de US$ 14,00. Sem o setor agropecuário, a balança comercial de 2018 teria um déficit de US$ 43 bilhões.
Rosa destacou ainda os benefícios sociais proporcionados pelo incentivo à cadeia produtiva da soja. Conforme dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos municípios produtores de soja saltou de muito baixo para bom entre 1991 e 2010.
“Só a cadeia da soja é responsável por gerar cerca de 15 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos. Esse número representa quase a população total da região Centro-Oeste, que engloba os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal”, disse o diretor da Aprosoja Brasil.
Aprosoja Brasil
