O Projeto de Lei nº 5470/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 1º de outubro. A matéria agora será enviada para análise do Senado.
A Anater deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores.
Entre as competências da agência previstas no projeto estão a contratação de serviços de assistência e extensão e articular-se com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais. Além destas, duas novas foram incluídas: a realização de esforços para universalizar os serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios produtores rurais; e promover a articulação com os órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.
A agência funcionará como um serviço social autônomo. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a Anater, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados. (Com informações da Agência Câmara)
