Pessimista em relação a uma possível decisão ágil ou favorável ao setor pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o agronegócio brasileiro vai cobrar do próximo presidente do Brasil que se comprometa em revogar a lei do tabelamento de frete rodoviário para cargas, em vigor desde o início deste mês no País. Ou ainda aprovar no Congresso um novo marco regulatório do transporte de cargas que exclua as tabelas de frete.
As propostas constam do estudo “O Futuro é Agro”, obtido com exclusividade pelo Valor, que traz um plano de metas com políticas de Estado a serem adotadas pelos próximos presidentes até 2030. E será entregue aos presidenciáveis na próxima quarta-feira, em uma série de sabatinas na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O documento foi encomendado por 18 entidades do segmento agropecuário a Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Maior foco de preocupação da agropecuária brasileira no momento, o preço mínimo para os fretes será tema de uma audiência pública que o ministro Luiz Fux, relator do assunto no STF, marcou para hoje com representantes do setor produtivo e dos transportadores. Fux quer embasar sua decisão em relação às dezenas de ações de inconstitucionalidade sobre tabelamento.
Alas do setor agrícola já avaliam, no entanto, que o ministro não deve considerar o tabelamento inconstitucional, como pretendem as tradings e empresas em geral, ou transferir o julgamento para o plenário da Suprema Corte. Logo, há grandes chances de o STF analisar o caso somente em 2019 com o país já sob o comando de um novo presidente.
Daí a mobilização política para incluir os fretes como tema da campanha presidencial por parte da cadeia produtiva de soja, milho, algodão, cana-de-açúcar, carnes e frutas, entre outros itens em que o Brasil tem participação de destaque na produção ou exportação.
Da lista dos cinco candidatos já confirmados no evento da CNA, que inclui Marina Silva (Rede), Álvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MDB), Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) já se declararam abertamente contra o frete mínimo. Até a última sexta-feira, Jair Bolsonaro (PSL) não havia confirmado presença.
Apesar de o frete concentrar as preocupações do agronegócio neste momento, dezenas de outras propostas também farão parte do conjunto de cobranças contidas no estudo, apesar de velhas conhecidas da agropecuária, como ampliação de subsídios ao seguro rural, incentivo à armazenagem, assistência técnica, melhoria na segurança no campo, fortalecimento da defesa agropecuária e acesso dos produtos do agro a mais mercados.
A razão da insistência com as mesmas políticas de sempre é o diagnóstico do setor de que as medidas nunca foram executadas nas últimas décadas ou não foram prioridade para os governos.
Dentre as dez propostas prioritárias ao agronegócio brasileiro que serão apresentadas aos candidatos estão: apoio às “reformas necessárias”, em especial a tributária e da Previdência; prioridade ao seguro rural e captação de novas fontes de financiamento agrícola que não sejam dependentes do Tesouro; acordos comerciais com prioridade em relevantes importadores de alimentos como Coreia do Sul, México, União Europeia e Japão, e facilitação do fluxo comercial com China, Estados Unidos e Aliança do Pacífico; apoio a políticas voltadas para o crescimento sustentável do setor; fomento e ampliação do acesso às tecnologias no campo, e desenvolvimento de políticas voltadas para o aumento da produção de biocombustíveis.
O documento a ser entregue aos candidatos também defende a manutenção do sistema de crédito rural (que inclui subsídios bancados pelo governo – tema já criticado por alguns presidenciáveis); o retorno da Câmara de Comércio Exterior (Camex) à Presidência, além do incentivo às operações das cooperativas de crédito com linhas do BNDES.
Fonte: Valor Econômico
