A Abiove (Associação Brasileira das indústrias de Óleos Vegetais) considera que a sanção da lei 13.703/18, que impõe o tabelamento do frete rodoviário em todo o Brasil, é um retrocesso a políticas abandonadas pelo país nos anos 1990. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9/8).
De acordo com a associação, “uma medida anticompetição, que fere o livre mercado, pilar central da Constituição Brasileira, ter se tornado lei, é um contrassenso de grandes proporções e um grave precedente para o País”.
Apresentado como solução após a greve dos caminhoneiros, esse tabelamento, segundo a Abiove, representa um enorme problema para toda a sociedade brasileira.
“Os primeiros cálculos apontam que o tabelamento acarreta alta de custos da ordem de R$ 73.9 bilhões sobre o conjunto da economia – valor superior ao investimento anual do País em infraestrutura. Esse montante representa a receita que aumenta para os transportadores e caminhoneiros, que será paga por toda a sociedade brasileira, em especial as pessoas de mais baixa renda”.
O tabelamento do frete , para a Abiove, vai provocar ainda elevação na inflação (cerca de 0,92%) para o ano e reduzir a massa salarial real em R$ 20.7 bilhões, impactando o PIB e as exportações.
A Abiove busca, junto ao Poder Judiciário, em especial junto ao Supremo Tribunal Federal, manifestação rápida para a solução desse grave problema que, segundo a entidade, “é uma lei contra a ordem constitucional, impedindo que a sociedade brasileira pague o preço do desgoverno, e fazendo com que a economia encolha ainda mais e o retrocesso se perpetue”.
Fonte: Abiove
