O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, defendeu o projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata do registro, da fiscalização e do controle dos agrotóxicos no país, flexibilizando o uso desses produtos no território brasileiro.
Segundo Maggi, a proposta não tira poderes dos órgãos de controle ambiental e da área de saúde, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas acelera o prazo para registro de pesticidas com fórmulas menos prejudiciais do que as atualmente usadas no país.
Desde que o projeto avançou na Câmara, entidades ligadas à defesa do meio ambiente e à saúde têm alertado para o risco das regras propostas, incluindo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Anvisa, ambos vinculados ao Ministério da Saúde, e o Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
Esses órgãos se manifestaram publicamente contra o projeto, reforçando a posição dos ambientalistas, que prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a implementação da proposta, que foi aprovada em comissão especial da Câmara, na semana passada.
Segundo nota publicada no portal da Anvisa, a agência perderá a competência de realizar a reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos.
“A Anvisa vai continuar mantendo sua posição de mostrar os prejuízos e riscos que esse projeto, caso aprovado, trará para a saúde da população, até a última instância possível”, afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, ao participar do programa NBr Entrevista, da TV NBr. O Inca alertou para os riscos à saúde das pessoas que trabalham com agrotóxicos e que consomem água ou produtos contaminados.
Maggi afirmou que o debate começou em 2002, quando ele apresentou no Senado um projeto para que o registro dos agrotóxicos se desse pelo nome científico do produto e não pelo nome comercial. Para ele, essa mudança facilitaria o registro dos pesticidas, uma vez que as empresas poderiam usar a autorização já concedida a produtos com o mesmo princípio ativo.
“Quando cheguei ao Ministério da Agricultura, procurei o Ministério do Meio Ambiente para termos uma adequação. Queremos agilizar o uso de novas moléculas no Brasil, coisa que tem demorado muito. Algo em torno de oito, dez, 12 anos para um novo produto entrar no portifólio do que as fazendas podem usar”, argumentou.
Segundo o ministro da Agricultura, a legislação estabelece que o registro de um novo produto só é possível se for menos tóxico do que o retirado do mercado. “Enquanto não temos novos, estamos usando os velhos. E os velhos são mais tóxicos, são mais perigosos. Não estamos fazendo apologia de uso maior de inseticida ou ao não controle ou ao não cuidado”, argumentou.
Maggi disse que o projeto não tira a responsabilidade do Ibama e da Anvisa na liberação dos agrotóxicos, mas passa a coordenação dos registro para o Ministério da Agricultura. “A coordenação fica com a Agricultura, mas os outros órgãos devem falar. Qualquer veto da Anvisa ou do Ibama será observado, e esse produto não vai andar”, afirmou.
Os agrotóxicos, conforme Maggi, são necessários para que o Brasil mantenha-se entre os maiores produtores de alimentos do mundo. Pelas características do Brasil – um país tropical, com alta temperatura e umidade – é necessário o controle de pragas, insetos e plantas daninhas.
“Então é criado um ambiente hostil de confronto que não é a realidade. Nós agricultores não usamos produtos agrícolas porque gostamos. Usamos porque somos obrigados, senão não produzimos”, afirmou.
Selo
Segundo o ministro, os produtos agropecuários brasileiros têm conquistado cada vez mais mercado no exterior e, consequentemente, enfrentado mais barreiras. A produção rural brasileira hoje chega a cerca de 180 países. “Há um conjunto de coisas que foram feitas que habilitam o Brasil a ser um grande concorrente. Aí sofremos embargos”, disse o ministro.
Um dos caminhos para vencer as resistências do mercado internacional, que impõe barreiras ambientais e fitossanitárias aos produtos brasileiros, será o lançamento do selo Good for Nature, ainda neste mês.
Os produtos brasileiros exportados terão marca e um código que permitirão o acesso a todas as informações da cadeia produtiva. Será possível identificar as condições fitossanitárias e ambientais em que o bem foi produzido, as relações trabalhistas e as rações usadas, por exemplo.
“Espero que seja uma prática adotada por todos os exportadores brasileiros. O QR code vai informar se o produto foi produzido de forma ambientalmente correta, e se as relações trabalhistas e condições fitossanitárias também estão corretas”, disse Maggi.
Fonte: Agência Brasil
