Apesar de prometer empenho para votação das três medidas provisórias encaminhas pelo governo para atender os caminhoneiros, a bancada ruralista, que defende o setor do agronegócio, já admite que será necessária muita negociação para aprovar uma delas, MP 832/2018, a que prevê tabelamento para os preços de fretes rodoviários. As outras duas, a que prevê 30% dos contratos de frete da Conab por caminhoneiros autônomos e a que proíbe a cobrança de pedágio sobre eixos suspensos, contam com relativo consenso dos ruralistas e devem ser aprovadas com alguma facilidade.
O tema, no entanto, é um tabu para o agronegócio, historicamente contrário à proposta, que inclusive já é analisada por meio de diversos projetos de lei em tramitação no Legislativo. Para o setor, a fixação de um preço mínimo elevaria em 9% em média os preços dos fretes contratados para o transporte agropecuário, podendo chegar a até 30% no caso de grãos, conforme dados da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Outro argumento é que o tabelamento interfere na lógica de mercado, regida pela lei da oferta e procura.
“É uma pauta complicada, pois tem segmentos contrários dentro do agronegócio, mas o momento também é delicado e temos que saber achar uma solução. Afinal de contas, acordo feito é acordo cumprido”, disse ao Valor a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), referindo-se ao acordo firmado pelo presidente Michel Temer com entidades de caminhoneiros. “O CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) já disse que vê com restrições tabelamento de frete numa economia de livre mercado. Mas vamos ver como resolver um problema de cada vez”, disse a parlamentar.
Nos bastidores, deputados da bancada do agronegócio já defendem que o setor faça concessões para aceitar o tabelamento, com ressalvas de valores, mas sem se opor à medida, com pena de que uma nova greve de caminhoneiros se instale novamente no país daqui a alguns meses.
A MP 832/2018, editada há uma semana por Temer como parte das negociações para cessar as greves que afetaram o país, criou a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, uma das bandeiras da categoria dos caminhoneiros autônomos, que surgiu com a greve anterior da categoria, em 2015. Na última quarta-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a primeira tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas diferentes cargas (geral, a granel, frigorificada e perigosa), válida até 20 de janeiro de 2019.
Para a assessora técnica da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da CNA, Elisângela Lopes, porém, é praticamente impossível que a ANTT consiga fiscalizar a atual frota de 1.5 milhão de caminhões na ativa hoje no país. “Em épocas de safra como agora, o preço do frete aumenta e você tem mais caminhões ofertando serviço. A partir do momento em que se tabela o frete, num mercado com tantos caminhoneiros, quem vai garantir que esse tabelamento seja cumprido?”, adverte ela.
Em outra frente, porém, os caminhoneiros não abrem mão de que a MP seja aprovada no Congresso. Procurada, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), uma das que negociou a pauta de reivindicações da categoria com o governo, o texto busca compensar a relação desvantajosa, “na grande maioria das vezes”, do caminhoneiro perante as grandes empresas na negociação do preço do frete. “Considerando a justa finalidade do texto, não vemos margem de negociação que resulte em adiar a correção dessa relação historicamente desequilibrada”.
Fonte: Valor
