A Comissão de Agricultura (CRA) no Senado aprovou, no dia 24 de abril passado, o Projeto de Lei Complementar (PLC 16/2018) pelo qual produtos artesanais com origem animal poderão ser comercializados em todo o País, a partir de selo estadual. Entre esses produtos estão queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias.
Atualmente, esses produtos só podem ser vendidos fora dos Estados em que foram feitos, caso tenham o selo SIF (Serviço de Inspeção Federal), que pode levar em torno de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Relator do PLC 16/2018, o senador Valdir Raupp solicitou o envio da proposta ao Plenário, com um pedido de urgência para votação.
“Este projeto vai facilitar demais a vida de milhares de pequenos produtores rurais no Paiís inteiro, gerando empregos e renda. Valoriza a produção, desburocratiza a inspeção sanitária e incentiva a comercialização”, afirma o parlamentar.
Pelo texto, os produtos passam a ser identificados em todo o Brasil, a partir de selos com a inscrição Arte, que serão concedidos pelos órgãos de saúde pública em cada Estado.
Por se tratarem de pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados.
Já a inspeção e fiscalização terão natureza prioritariamente orientadoras, com critério de dupla visita para a lavratura dos autos de infração.
Fonte: Agência Senado com edição d’A Lavoura
