A Lavoura Online: contrabando de defensivos agrícolas pode se tornar crime hediondo

Imagem de arquivo mostra apreensão de defensivos agrícolas contrabandeados, por parte da Polícia Federal do Brasil . Foto: Divulgação 

O Projeto de Lei (PL) nº 2079 de 2015, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), prevê a inclusão de roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas no rol de crimes hediondos no Brasil.

Se for aprovado, o setor deve resguardar-se dessa prática, que tem representado uma significativa perda à cadeia produtiva do agronegócio e para o País, tanto na perspectiva econômica como na ambiental e social.

A importância dessa questão reforça a necessidade de uma ação conjunta do poder público brasileiro, da indústria e entidades do setor.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Projeto ainda foi tema de audiência pública por solicitação da senadora Ana Amélia (PP/RS) em 24 de novembro de 2017, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, onde representantes da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e demais entidades do setor estiveram presentes.

Atualmente, o PL aguarda, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), a deliberação acerca do parecer apresentado. Após sua aprovação, o projeto será votado pelo plenário da Câmara, sendo posteriormente encaminhado para análise do Senado.
Fonte: Agrolink com edição d’A Lavoura
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