A Comissão Especial de Transporte Rodoviário de Cargas da Câmara dos Deputados aprovou essa semana um novo marco regulatório para o setor. Por meio do Projeto de Lei 4860/2016, foram instituídas novas normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas no Brasil, em atualização à Lei nº 11.442/2007.
O relator, deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defende que o novo código possibilita a diminuição no roubo de cargas e pune rigorosamente a prática: “O PL beneficia os caminhoneiros, dando mais segurança ao transporte de produtos”.
Também membro da FPA, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou um voto em separado para, segundo ele, garantir que o texto aprovado contemple a realidade do setor rodoviário de cargas, que é responsável por 80% do transporte no país.
“É preciso harmonizar a questão do transporte com os autônomos, as empresas, as cooperativas e, principalmente, com a agricultura. Queremos que haja uma legislação diferenciada para a agricultura brasileira, que é o maior cliente do transporte”, disse o parlamentar.
A atividade é de natureza comercial, exercida por pessoa física ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Neste caso, há seis categorias: Transportador Autônomo de Cargas, Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas, Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas de Pequeno Porte, Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas, Transportador Rodoviário de Carga Própria e Cooperativa de Transporte Rodoviário de Carga Própria.
“Hoje as transportadoras optam pelos autônomos, porque o caminhão é dele, é ele que sabe onde estão os pardais e cuida 100% de todo o processo. Com isso, ele gera segurança para quem o contrata”, disse o Deputado Federal Mauro Pereira (PMDB-RS), integrante da FPA. O PL, de autoria da deputada Christiane Yared (PR-PR), segue agora para tramitação no Senado Federal.
Fonte: Agrolink
