O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e futuro líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Nilson Leitão (PSDB-MT), conversou com o Notícias Agrícolas para fazer um balanço do ano do agronegócio no Congresso Nacional, destacando algumas questões que envolveram o setor.
Para Leitão, o agronegócio está “ocupando um espaço que deveria estar ocupando há muito tempo”, mas ele visualiza que o setor enfrenta algumas dificuldades como “logística, condição estrutural e preconceito por parte de outros órgãos e setores”. Assim, ele acredita que, além de ocupar espaço, o ano também foi de “mostrar a importância do agronegócio”.
Confira os principais pontos de destaque:
Funrural
Nesta quinta-feira (14/12) foi aprovado o PLC 165/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, aguardando agora a sanção do presidente da República. O PLC reduz a alíquota de contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial de 2% para 1,2% e abre caminho para a renegociação de dívidas de vários setores. O novo prazo para adesão ao programa é 28 de fevereiro de 2018.
Agora, aqueles produtores que possuíam liminar, terão direito ao parcelamento de suas dívidas, pois a liminar significa que estes “confessaram suas dívidas”. Os produtores, a partir de agora, devem se informar com seus advogados a respeito dos próximos passos a serem tomados. Leitão também coloca seu gabinete à disposição para responder eventuais dúvidas.
Demarcação de terras
Para o presidente, a questão da demarcação de terras teve diminuição substancial em 2017. Contudo, alguns municípios, como Guaíra e Terra Roxa, no Estado do Paraná, contam com estudos sendo feitos neste momento para demarcar tanto a zona rural quanto a zona urbana.
Leitão, assim como a FPA, sugere a substituição do presidente atual da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Ribeiro de Freitas, para que estes assuntos possam ser tratados com “honestidade e transparência”.
Indústria da multa
Leitão pede por “coerência e transparência” no tratamento que vem sendo dado ao setor do agronegócio, principalmente no que tange à chamada “indústria da multa”, que implicou em alguns fatores como o confisco de aeronaves e valores exorbitantes. O presidente da FPA observa que há uma relação de abuso de poder contra o setor produtivo. Contudo, ele destaca que os criminosos, de fato, devem ser punidos.
Relação entre o agro e o presidente Temer
Leitão diz ainda que “o governo reconhece o agronegócio como setor importante, não só como pagador de impostos” e que alguns pontos de interesse para o setor, como questões ambientais, fundiárias, indígenas e trabalhistas, foram colocadas em questão. O presidente acredita que há um avanço em “modernizar o setor em várias áreas” e destaca a atuação do Instituto PensarAgro, em Brasília.
Reforma da Previdência
A votação da reforma da Previdência está programada para o início de fevereiro. Leitão salienta que é importante discutir se é contra ou a favor e porque, sem fugir ao debate. Entretanto, ele acredita que a reforma deve ser aprovada para “corrigir exageros da Previdência de cima para baixo e não de baixo para cima”.
O partido do presidente, o PSDB, não fechou questão a respeito da votação. Porém, ele aposta que, a partir de agora, o momento é de reunificar a bancada e não penalizar quem é contrário e, sim, converter.
Lei Kandir
Com a ameaça da revogação da Lei Kandir, que surge no momento em que os municípios apontam a necessidade de impostos provenientes do agronegócio, Leitão considera que o dinheiro no Brasil está “mal distribuído e mal recomendado” e que o governo federal deveria refazer o pacto federativo, já que “a União passou a ser o patrão” dos estados e municípios, algo que ele vê como “um grande erro que causa pobreza e miséria”.
Fonte: Notícias Agrícolas
