A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da PEC nº 37/2007, que revoga os benefícios da Lei Kandir, trouxe preocupação ao setor do agronegócio e também ao próprio governo. Caso suspensa, a lei – que desonera a incidência de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semiacabados – reduziria, em muito, a competitividade nacional.
Os impactos com a revogação da lei não seriam pequenos e foram calculados pela Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja). De acordo com a entidade, o aumento do custo de produção por hectare do grão subiria R$ 300 ainda dentro da porteira. De acordo com o diretor-executivo da Aprosoja, Fabrício Rosa, este montante é praticamente a margem bruta dos produtores para esta cultura.
Em entrevista publicada nesta segunda-feira no jornal Valor Econômico, o secretário-executivo do ministério da Fazendo, Eduardo Guardia, classificou a PEC como um “retrocesso” e alertou que a revogação da Lei Kandir trará prejuízos às exportações brasileiras. Ele destacou que não apenas produtos agrícolas seriam tingidos, mas também outros itens importantes de nossa balança comercial, como o petróleo.
Em nota, o sistema CNA manifestou seu total repúdio às ações do Senado Federal para aumento da carga tributária, referindo-se à PEC, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e relatoria do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG).
“Em um momento que a economia brasileira está demonstrando sinais de recuperação, saindo de sua maior recessão econômica, seja em duração, seja na intensidade, alguns parlamentares propõem aumento na carga tributária dos contribuintes, quando na verdade, deveriam estar discutindo uma melhor gestão fiscal nos estados. O problema fiscal dos estados é fruto de recorrentes ineficiências, e não por falta de recursos”, argumenta a entidade do setor em sua nota.
Ainda de acordo com a CNA, mais do que estimular as exportações, a Lei Kandir promoveu na economia brasileira um ambiente mais estável e favorável.
“Lembrando ainda que, medida similar foi adotada na Argentina de Cristina Kirchner e refletiu em queda na rentabilidade dos produtores rurais argentinos e explosão da inflação no país vizinho. Atualmente, o governo argentino retirou a incidência sobre a maioria dos produtos agropecuários. Esperamos que tal inciativa não prospere. Em momento em que reformas estruturantes são discutidas para reduzir o custo Brasil, a PEC 37 vai na contramão daquilo que o país precisa para se tornar mais competitivo” ressalta a nota de repúdio divulgada pela CNA.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) também divulgou nota criticando a aprovação da PEC pela CCJ. “ A medida sacrifica, direta ou indiretamente, todos os setores da economia e ainda pode trazer efeitos devastadores ao agronegócio, atualmente responsável por 48% das exportações do Brasil”, avalia Marcelo Vieira, presidente da SRB.
Vieira defende, ainda, que a Lei Kandir promoveu na economia brasileira um ambiente mais favorável e sua revogação pode ter efeitos muito danosos.
“Se a lei for revogada, as consequências serão devastadoras, com um impacto na produção do País e, consequentemente, incorrendo em aumento na taxa de desemprego, queda do PIB, redução de investimentos estrangeiros, inflação e outros efeitos que refletem diretamente na economia”, conclui o presidente da SRB.
A PEC aprovada na CCJ segue agora para o ´plenário do Senado. Caso aprovada, vai para a apreciação da Câmara.
Equipe SNA/Rio
