A Comissão Mista da Medida Provisória 793/2017 do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (7/11), relatório de autoria da deputada federal Tereza Cristina (sem partido/MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sobre a MP do Funrural. Por 17 votos a favor e 3 contra, o relatório agora deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados e depois para o Senado.
O texto recebeu alterações durante a discussão. Com as mudanças, a adesão ao fundo passa a ser feita com entrada de 2,5% do valor a ser pago, com pagamento mensal de 0,8%, calculado sobre o faturamento bruto de 2016. Produtores rurais pessoa jurídica também poderão optar pelo pagamento da contribuição em folha já a partir de 2018.
Segundo o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), presidente da FPA, a briga na comissão teve o objetivo de majorar a entrada para quem aderir ao programa, que passou de 1% para 2,5%, porém, essa porcentagem para o produtor rural que deve R$ 80 milhões às vezes é muito alta.
“São empresas familiares, regionais, que ficam com essa dívida acumulada. Então é claro que é muito dinheiro. É isso que estamos brigando e vamos brigar em plenário. Defendemos que a entrada seja menor para não inviabilizar o setor”.
O deputado complementou que de nada adianta argumentar que o governo deixa de arrecadar se o setor é colocado em uma situação insustentável.
Após o término da votação, a relatora Tereza Cristina ressaltou que não se trata de uma renúncia fiscal, pois a sociedade é quem ganha com a aprovação dessa medida. “É um dinheiro que será revertido para o emprego. A redução da produção gera inflação automaticamente”, declarou.
“Hoje, o Brasil tem inflação negativa graças ao setor de alimentos. Nós estamos, na verdade, olhando para o futuro e lutando para manter o setor ativo em sua produção e sua participação também na balança comercial de exportação, que o agronegócio é quem carrega os bons resultados disso”, destacou a deputada.
Fonte: FPA
