O governo prepara a publicação de uma medida provisória que poderá liberar o arrendamento de terras indígenas para o agronegócio. A informação foi confirmada ao ‘Estado’ pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e por uma fonte ligada à Fundação Nacional do Índio (Funai).
Segundo Heinze, o compromisso foi assumido pelo próprio presidente Michel Temer, em encontro no Palácio do Planalto, do qual participou ainda o Ministro da Justiça, Torquato Jardim.
“Essa situação de arrendamento já existe na prática em algumas regiões do País. O que queremos é regulamentá-la”, disse Heinze. “O presidente se comprometeu em publicar a MP no início da próxima semana.”
Hoje, por lei, é proibida a entrada dessas atividades em terras indígenas. A bancada ruralista do Congresso tem pressionado o governo para rever o processo de demarcação de terras, retirando essa atribuição do Executivo para repassá-la ao Legislativo. A mudança, porém, encontra forte resistência da própria Funai, ligada ao Ministério da Justiça, e de organizações socioambientais, além da própria comunidade indígena.
Em Estados como o Tocantins, na Ilha do Bananal, índios têm arrendado suas terras a pecuaristas, apesar de a Funai determinar que se trata de uma operação ilegal. O Ministério Público Federal no Tocantins, porém, tem atuado em favor dessas atividades.
Questionada sobre a possível edição da MP na próxima semana, a Casa Civil da Presidência da República limitou-se a dizer que, hoje, a medida provisória não existe. O Ministério da Justiça também foi procurado, mas ainda não se posicionou sobre o assunto.
Contexto. O acordo entre o governo e a bancada ruralista ocorre no momento em que o Palácio do Planalto busca votos para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso. Márcio Santilli, sócio fundador do Instituto Socioambiental (ISA), criticou a possibilidade de a MP ser, de fato, publicada.
“Temer faz um bom negócio, pagando em terras indígenas pelos votos com que a bancada ruralista promete. O objetivo é legalizar crimes alheios para blindar os próprios”, disse. “Ainda por cima, promete fazê-lo por medida provisória, com efeitos nefastos imediatos e nenhum diálogo com os povos indígenas. É bom lembrá-los de que a Constituição determina que as terras indígenas são bens da União, atribuindo aos índios a sua posse permanente. Se os índios abrem mão dessa posse, o que sobra?”, questionou.
O Greenpeace lembrou que a exploração de terras indígenas por terceiros para a produção agropecuária é proibida por lei. “Rifar o meio ambiente e os direitos sociais para se manter no poder virou prática comum no governo Temer, gerando uma enorme lista de retrocessos que já fazem dele o pior presidente da história para a área socioambiental”, declarou por meio de nota o coordenador de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini. “É uma aberração ver o próprio Presidente da República tramar com parlamentares contra a Constituição Brasileira. Neste momento, os direitos conquistados pela sociedade estão sendo negociados num enorme balcão de negócios, na tentativa de salvar o mandato de Temer.”
A Funai foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Fonte: Estadão
