O Instituto Mineiro de Agropecuária (Ima) inicia hoje campanha de recadastramento dos criadores de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos. O recadastramento é obrigatório e deverá ser feito até 29 de dezembro. O criador deverá comparecer a uma unidade do Ima e apresentar original e cópia dos documentos pessoais e de comprovante de endereço.
Aqueles que não cumprirem o procedimento estarão impedidos de transitar com seus animais dentro e fora do estado, o que o impedirá, inclusive, de venderem animais do seu plantel ou participarem de eventos agropecuários.
O recadastramento está regulamentado em portaria publicada no jornal Minas Gerais em 16 de setembro. Nele, o criador irá confirmar sua permanência na atividade, a localização da sua propriedade, entre outros dados.
A medida tem por objetivo regularizar os dados dos criadores junto ao Ima, tendo em vista que muitos produtores deixaram a atividade ou venderam seu rebanho e não comunicaram ao instituto. Da mesma forma, muitos já faleceram e os familiares não comunicaram esse fato ao Ima. As duas situações contribuem para que o banco de dados do órgão não esteja fiel à realidade.
O banco de dados do Ima possui atualmente cerca de 400 mil criadores cadastrados em todo o estado, 80% dos quais de bovinos.
Evitar fraudes
O diretor-geral do Ima Marcílio de Sousa Magalhães argumenta que o descompasso entre os dados registrados e aqueles que constituem a realidade onera financeiramente o instituto que, muitas vezes, tem custos com o deslocamento até as propriedades desses produtores. Há também custos com o alto índice de notificações de autuações devolvidas ao instituto.
“Essa situação abre brechas para fraudes de todas as ordens, inclusive econômicas, uma vez que pessoas inidôneas de posse dos dados dos produtores podem utilizá-los para transações fraudulentas. Além disso, essa situação restringe a atuação do Ima frente às constantes demandas de ordem sanitária”, pondera.
Neste sentido, o diretor-geral do Ima lembra que o recadastramento está alinhado às ações que antecedem a retirada da vacinação do gado contra a febre aftosa no país até 2021, conforme previsto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O fim da vacinação vai exigir, entre outros, o aperfeiçoamento das informações dos rebanhos de forma a tornar mais eficaz o estado de alerta previsto nos atendimentos às ocorrências zoosanitárias.
Por outro lado, o dirigente pondera que, ao regularizar os dados dos criadores, o Ima poderá direcionar melhor ações de apoio a esses produtores, com programas governamentais de investimentos em melhorias na prestação dos serviços de defesa sanitária e inspeção de produtos.
Portal do Produtor
Além de regularizar sua situação perante o Ima, o criador receberá, no recadastramento, uma senha para acesso gratuito ao portal de serviços do produtor rural, disponível no site do IMA – www.ima.mg.gov.br. Por meio desse portal na internet , o produtor tem acesso a vários serviços do instituto, entre eles, a emissão de guias e documentos oficiais.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Ima
