Pela primeira vez o Semiárido brasileiro tem um Plano Safra voltado exclusivamente para a região, levando em conta suas características geográficas, climáticas e econômicas. Serão disponibilizados para a safra 2013/2014, iniciada em julho, R$ 7 bilhões em crédito para a agricultura, sendo R$ 4 bilhões para a agricultura familiar e R$ 3 bilhões para os produtores médios e grandes.
O valor foi anunciado na quinta-feira, 4 de julho, em Salvador, pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia que contou, também, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas. As medidas beneficiarão 1,6 milhão de estabelecimentos agropecuários do semiárido, entre os quais 1,52 milhão de agricultores familiares.
Neste primeiro Plano com foco regional, as ações são voltadas para estimular os sistemas de produção de convivência com o Semiárido. Para isso, as medidas promovem a infraestrutura hídrica e o estoque de alimentação animal, ou seja, produção e armazenagem de forragem para a alimentação animal para o período de estiagem. O objetivo é aproveitar o período de chuva para produzir forragem para os animais, garantindo alimento durante os meses de seca.
Com medidas que facilitam o acesso ao crédito, ampliam as possibilidades de acesso aos programas de compras públicas e aumentam preços de garantia de importantes produtos da região, o Plano Safra do Semiárido ainda cria uma nova modalidade para o PAA na região e apresenta novidades nos seguros para a agricultura familiar.
Medidas do Plano Safra Semiárido:
Crédito
As taxas de juros serão especiais para o Semiárido. Para as operações de custeio, os juros serão de 1% a 3% ao ano (para as demais regiões, os juros são de 1,5% a 3,5%); para os contratos de investimento na região, os juros vão de 1% a 1,5% ao ano (as taxas para o resto do país ficam entre 1% e 2%).
Estas operações poderão assegurar recursos para assistência técnica. Para os agricultores que pagarem em dia as parcelas, a assistência técnica será gratuita.
A linha B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B) que tem rebate de 25%, ampliará para 40% para o Semiárido.
Compras públicas
Será destinado R$ 1,5 bilhão para compras públicas da agricultura familiar na região na safra de 2013/2014. Desse total, R$ 650 milhões serão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e R$ 700 milhões para o
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O PAA ganha uma nova modalidade, que vai permitir que agricultores familiares comprem alimentação animal, e também agricultores familiares que tenham excedente de forragem animal (silagem ou palma forrageira) possam vendê-lo por meio do PAA.
Para a alimentação animal serão R$ 100 milhões e R$ 50 milhões para distribuição gratuita de sementes e mudas, bem como a ampliação do limite de venda por agricultor para R$ 8 mil/ano. Neste caso, as sementes poderão ser doadas para outros agricultores familiares.
PGPAF
O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que abrange 49 produtos, terá uma ação específica para itens importantes para a região. Os produtos caprino/ovino que tinham um preço de garantia de R$ 8,64/Kg passam a ter um preço de R$ 9,94/kg. Outros produtos fundamentais para a região também terão seus valores ampliados. A mandioca terá o valor de R$ 188 por tonelada (era de R$ 161,41 na safra 2012/2013) e o leite, terá aumento de 16%, passando de R$ 0,86 para R$1 o litro.
Com o aumento do preço de garantia para tais produtos, o Governo Federal, por meio do PGPAF, estimula os agricultores a aumentarem a produção desses alimentos no Semiárido.
Garantia-Safra
O Garantia-Safra beneficiará 1,2 milhão de agricultores na safra 2013/2014. Na safra 2012/2013 (de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013), 971.117 agricultores familiares de 1.114 municípios aderiram ao programa, sendo que 769.023 agricultores de 1.015 municípios receberam o benefício. Os recursos para os pagamentos são do Fundo Garantia-Safra, que tem aporte da União, dos estados, dos municípios e dos agricultores.
SEAF
Os agricultores do Semiárido terão uma redução do custo do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). Aqueles que contratavam operações de custeio e que tinham sua operação coberta pelo Seguro da Agricultura Familiar, antes pagavam 2% e agora passam a pagar 1%. Esta medida estimula os agricultores a procurarem maior proteção contra perdas climáticas.
Ater
A Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) será disponibilizada a 347 mil agricultores familiares da região na safra 2013/2014. Serão contratadas entidades que prestam serviços de Ater específicos para o Semiárido. Os técnicos serão qualificados pela Embrapa.
Fomento
Trinta mil famílias receberão fomento no valor de R$ 3 mil (não reembolsável) e assistência técnica especial para estruturar o sistema de produção de convivência com o semiárido. Isto vai estimular que o produtor produza alimentos para os animais nos períodos de chuva, gerando reservas estratégicas para os períodos de estiagem.
Linha Emergencial de Crédito
Para ampliar o apoio aos agricultores familiares do semiárido, o governo federal anuncia o aporte de R$ 400 milhões para a linha emergencial de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), executada pelo Banco do Nordeste. Com o novo recurso, a linha de crédito que liberou, até junho de 2013, R$ 2,6 bilhões – vai somar R$ 3,15 bilhões. Objetivo é auxiliar os agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores prejudicados pela estiagem.
Irrigação
Apoio à agricultura irrigada no Semiárido por meio da redução das taxas de juros, contribuindo para a expansão da produção nos perímetros irrigados e os investimentos privados em irrigação na região.
