Representantes do agronegócio de todo o país estão se mobilizando para reverter a cobrança da Contribuição Social Rural (Funrural) para o produtor pessoa física. Ancorados em estudos, que contestam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da cobrança, instituições e parlamentares do setor definem estratégias nos âmbitos jurídico e legislativo, além de manifestações para evitar a criação de um passivo de bilhões de reais aos produtores rurais de todo o país.
De acordo com o deputado federal Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o setor trabalha para apresentar uma proposta única que resolva a questão.
“Precisamos definir uma proposta que resolva o passado e o futuro. Isso poderá ser feito por meio de medida provisória ou projeto de lei. A medida provisória tem muito mais agilidade e rapidez para resolver o problema e virar a página”, salienta o parlamentar.
Ventila-se que a ideia, que vem sendo discutida dentro da FPA, é propor a substituição do Funrural por uma contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
CÁLCULOS
Estudo da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) aponta que o desconto previdenciário sobre a folha de pagamento é mesmo menos oneroso e, portanto, o mais indicado. Levantamento da entidade destaca que o pagamento do Funrural é 49,9% maior do que a opção de recolhimento sobre a folha de pagamento.
Segundo o relatório da Farsul, o resultado está diretamente ligado ao fato da agropecuária ser hoje uma atividade intensamente ligada em capital e não mais em mão de obra.
“Atualmente, o maquinário sofisticado e de alta tecnologia realiza o trabalho pesado, exigindo menos trabalho humano. A pesquisa aponta que a contribuição previdenciária baseada no faturamento significa pagar sobre o trabalho das máquinas ou ter uma visão antiga do cenário rural”, destaca o estudo.
Dados compilados pela Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), por sua vez, sustentam a tese de quebra da igualdade e da isonomia tributárias com a cobrança do Funrural para o produtor rural pessoa física, tendo como base os cálculos feitos sobre a receita bruta da produção, comparados com os cálculos da contribuição social sobre a folha de pagamento dos seus empregados.
Na avaliação da instituição, a inconstitucionalidade da cobrança do Funrural se evidencia na medida em que o empregador urbano recolhe a contribuição social patronal somente sobre a folha de salários, enquanto o empregador rural recolhe sobre a receita bruta da comercialização da produção, pagando, em média, cinco vezes mais que o urbano.
IMPACTO
Como exemplo, a Andaterra analisou o impacto do Funrural sobre a produção agrícola no Cerrado da Bahia. Com base em uma amostra de 15,15% da área em produção com as culturas de soja, algodão e milho, a receita bruta anual apurada nesta área é de R$ 1,9 bilhão, o que gera uma contribuição para o Funrural no valor de R$ 43,8 milhões.
Já a folha de pagamento de mais de 3,2 mil funcionários empregados nesta área, estimada em R$ 85,8 milhões, gera uma contribuição de INSS/Senar de R$ 19,1 milhões. “Só nesta amostra, os produtores contribuem com R$ 24,5 milhões a mais pela opção do Funrural”, aponta a análise.
MANIFESTAÇÃO
Capitaneados pela Andaterra, cerca de quatro mil agricultores partem para Brasília no próximo dia primeiro de maio, com o objetivo de sensibilizar o STF, o Senado Federal e a Opinião Pública sobre a questão. De acordo com o presidente da Associação, Sérgio Pitt, existem ao menos três frentes a serem trabalhadas e que podem mudar este cenário de imbróglio acerca do Funrural.
A primeira, diz ele, será o julgamento dos embargos que serão impetrados tanto pela Andaterra, como por uma série de outras entidades do setor, após a decisão do STF. O dirigente acredita na possível reversão de pelo menos um voto contrário, “o que seria suficiente para virar o placar”, explica. Os embargos garantem uma sobrevida do processo, impedindo que ele tramite em julgado enquanto houver questionamento.
Outra carta na manga, segundo Pitt, é o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4395, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, que já votou pela inconstitucionalidade do Funrural. Essa ADI foi proposta pela Associação Brasileira de Frigoríficos em 2010 e, se julgada procedente, se sobrepõe a qualquer outra ação, inclusive ao resultado da votação do STF.
A última trincheira, pontua o presidente da Andaterra, seria o Senado Federal votar uma resolução tirando do ordenamento jurídico a lei 8540/92, julgada inconstitucional pelo STF. No Senado, esta proposta de resolução está sob a relatoria do Senador Eduardo Amorim de Sergipe, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parado desde 16 de março de 2016.
NOTA OFICIAL
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enviou hoje, 27 de abril, uma nota oficial sobre o Funrural, que a equipe SNA/RJ veicula na íntegra:
A Frente Parlamentar da Agropecuária vai utilizar de todos os instrumentos legais, constitucionais e políticos para resolver o assunto Funrural. Estamos elaborando uma ação política (medida provisória ou projeto de lei) para resolver o passado e o futuro do Fundo. Lembramos que o próprio relatório da Reforma Previdenciária já extingue o Funrural, ao que somos favoráveis.
Ao mesmo tempo, estamos discutindo uma nova forma de contribuição mais vantajosa, acessível e simplificada ao produtor. Esse é o papel político do Congresso Nacional. Apresentar alternativas para o passado e o futuro. Quanto ao acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Frente Parlamentar da Agropecuária, junto com o Congresso Nacional e o Instituto Pensar Agro (IPA), está acompanhando e ouvindo todos os setores, aguardando a sua publicação para entendê-lo e, em seguida, utilizar todas os instrumentos possíveis nesta situação.
Quanto ao movimento dos produtores em Brasília, a FPA estará sempre ao lado deles. Estaremos juntos na audiência pública marcada para o próximo dia 3 de maio, no Senado. O evento é uma iniciativa de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Estaremos juntos para mais essa vitória.
Deputado Federal Nilson Leitão
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
Fonte: Jornalista Ronaldo Luiz Mendes (colaboração de SP) com nota oficial da FPA e edição da equipe SNA/RJ
