Os gastos do Tesouro Nacional com subsídios das taxas de juros do crédito rural vão despencar na próxima safra (2017/18), que começa em 1º de julho deste ano e se estende até junho do ano que vem. Em função do teto de gastos da União, que já começou a valer desde janeiro, o órgão estima que esse custo será reduzido em 22,3%, para R$ 8,7 bilhões. Esse montante considera os subsídios para a agricultura empresarial e também para a familiar.
O último relatório das contas do Tesouro, com resultados de fevereiro, revelou que o Plano Safra 2017/18 será submetido a um limite de gastos (equalização), por conta da Emenda Constitucional 95, antes chamada de “PEC dos Gastos”, que limita o aumento das contas públicas à inflação do ano anterior. Se não fosse o teto, pelas contas do Tesouro, os subsídios ao setor seriam de R$ 11,4 bilhões.
Na atual safra (2016/17), o volume projetado de recursos para equalização do crédito rural é de R$ 11,2 bilhões, patamar que vinha se repetindo nas últimas safras. A equalização representa, na prática, o valor de subsídios que o governo paga todo ano para que os juros do financiamento agrícola sejam mais baixos que os de mercado.
“Tendo em vista que o gasto referente a operações (de crédito rural) já contratadas é bastante elevado, o espaço de gasto em 2018 com novas contratações (safra 2017/18) deverá ser reduzido em relação ao gasto realizado com novas contratações em 2017”, indicou o documento do Tesouro.
Na prática, gastar menos com subsídios para equalização do crédito rural significa dizer que os produtores podem ter menos recursos disponíveis a juros subsidiados. Essa é uma preocupação do setor produtivo, que já vinha temendo queda de recursos após a aprovação da PEC pelo Congresso.
Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Polícia Econômica do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel, quando se compara ano a ano, o Tesouro estima que o pagamento desses subsídios até vá aumentar 4,5% para R$ 10,75 bilhões entre 2017 e 2018.
Isso porque para este ano o Tesouro cancelou subsídios de outros setores para honrar despesas com o setor agrícola, tendo em vista a estimativa de uma safra brasileira de grãos recorde em 2016/17, com cerca de 230 milhões de toneladas.
“Em 2018, entretanto, a PEC não nos permite que a gente faça de novo essa manobra de tirar de outros setores, até mesmo porque não existe mais espaço fiscal”, disse o secretário recentemente em um seminário no Congresso.
Diante desse quadro, a equipe econômica tem consciência de que há espaço para queda de juros, mas vem tentando emplacar a tese de que as taxas do Plano Safra 2017/18 precisam ser mantidas nos mesmos valores praticados no Plano 2016/17. Hoje, os juros do financiamento para custeio estão fixados em 9,5% ao ano, e os de investimento variam de 8,5% a 12% nesta safra 2016/17, que se encerra em 30 de junho de 2017.
Por outro lado, o Ministério da Agricultura ainda tenta convencer a área econômica que o viés de baixa da Selic contribui para que as taxas do crédito rural caiam pelo menos 2%.
O Ministério da Fazenda e o Banco Central vêm estudando uma proposta de atrelar os juros do crédito rural a um percentual da Selic. Nessa fórmula, se a Selic continuar caindo, isso de fato poderia baratear os financiamentos aos agricultores. Mas há resistências do Ministério da Agricultura e no setor.
Fonte: Valor Econômico
