O tamanho da indignação do agronegócio com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar favorável a cobrança do Funrural, com o apoio da CNA, pode ser medida, entre outras formas, pelo movimento lançado nesta sexta (31) pela Aprosoja/RS por meio do tradicional programa de rádio “A Voz do Campo”, que entra em uma rede de quase 60 emissoras brasileiras, 39 apenas no Rio Grande do Sul. O “grito” lançado, segundo conta o ex-presidente da entidade gaúcha, Décio Teixeira, é para todo o “povo ir a Brasília protestar” contra o que ele classifica de “canalhice”.
Alinhado a Marcos da Rosa, presidente da Aprosoja nacional, que em entrevista para o Notícias Agrícolas conclamou todas as lideranças do campo, de qualquer setor, a se juntar ao movimento, Teixeira atribui ao Brasil os mesmos rumos que hoje se atribuem à Venezuela: “Os tribunais superiores estão sendo legisladores”. Se o seu colega gaúcho, Luiz Fernando Fucks, atual presidente da Aprosoja estadual, ouvido por Notícias Agrícolas na quinta (30) classificou a atitude da CNA como “facada nas costas”, Décio Teixeira complementa como “alta traição”.
O movimento que agora se combina nacionalmente, com a base produtora do agro porteira adentro, por meio de todos os meios de comunicação disponíveis, tem no WhatsApp a ferramenta mais instantânea e prática. Desse modo, pelo aplicativo de Teixeira, as mensagens de apoio, segundo informou, chegavam de vários sindicatos rurais e de entidades diversas, como do pessoal do arroz, por exemplo. Ainda se examinam, sob o calor da discussão no rescaldo da decisão de véspera do STF, as formas que esse movimento deve tomar. Mas o endereço é certo: Brasília.
Perto da capital federal, o presidente da Aprosoja Goiás, Bartolomeu Braz Pereira, se coloca igualmente na trincheira, porém acredita que ainda é possível buscar alguma forma de unir todas as correntes do agronegócio – leia-se CNA – pois sem “organização e união não se conseguirá reverter nada”. O produtor pensa que na base dessa distorção causada pela posição da CNA está a base federativa, formada pelas federações de agricultura e pecuária estaduais.
“Temos de mudar essas entidades, torná-las mais transparentes e gerar rodízios em suas diretorias”, afirmou Braz Pereira, com o propósito de dizer que o estamento dessas entidades está envelhecido. Ele próprio, como primeiro vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) – que, assim como outras entidades emitiriam notas oficiais preocupadas com a cobrança do Funrural, agora constitucionalizada pelo STF (leia aqui) – reconhece, portanto, as discrepâncias que, da base federativa, contamina a entidade-mãe, a CNA.
No entanto, se algumas federações não se manifestaram, como de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, e outras, como a de Minas Gerais, informou que “não comenta decisões do STF” (mas tampouco se posicionou sobre a opção tomada pela CNA), muitos sindicatos rurais, que formam seus alicerces, estão mostrando seu descontentamento. O presidente da Aprosoja goiana lembrou que “alguns sindicatos de leite, como os do centro-norte, não entraram com liminar pedindo a suspensão da cobrança, dizendo que o Funrural não atingia os produtores e sim as cooperativas; agora, depois da decisão do Supremo, estão todos ligando apavorados, porque eles vão ter de pagar também.
Mas, mesmo fazendo questão de lembrar que há necessidade de que as arestas sejam aparadas entre as duas grandes associações nacionais do agronegócio, Bartolomeu Braz Pereira ainda avança, mostrando que o papel de liderança que a Aprosoja está tomando fica mais cristalizado agora, ao tomar a dianteira contra a constitucionalidade do tributo, não é só pelo “gigantismo do negócio que movimenta”, agregando várias cadeias, mas por ser uma instituição “moderna, ágil e transparente”.
Nota de repúdio da Aprosoja/MT
Aprosoja repudia posicionamento da CNA em relação ao Funrural
Na quarta-feira (29), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) divulgou, nacionalmente, nota posicionando-se favorável à cobrança da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural, o chamado “Funrural”.
O posicionamento da Aprosoja é totalmente contrário ao da CNA. Com essa atitude, a CNA, na pessoa do seu presidente João Martins da Silva Júnior, contrariou, inclusive, algumas Federações estaduais, que ajuizaram ações questionando a inconstitucionalidade da cobrança do Funrural.
Causou estranheza aos produtores rurais este posicionamento da CNA justamente por ter sido tomado ao final do primeiro dia da votação no STF, quando o julgamento estava empatado no número de votos, e na véspera da continuidade do julgamento no dia seguinte.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) repudia veementemente o posicionamento da CNA tomado na pessoa de seu presidente João Martins da Silva Júnior. O setor está descontente, e mais, indignado com o posicionamento daquela que deveria ser nossa entidade “mãe”, e estar defendendo os produtores.
Com essa tomada de decisão, a Aprosoja e os produtores rurais de Mato Grosso não se sentem representados pela atual diretoria da CNA. O papel dela era defender o produtor rural”, afirma Endrigo Dalcin, presidente da Aprosoja.
Diversos Sindicatos Rurais de Mato Grosso estão solicitando formalmente as atas das reuniões onde deveria estar registrada a autorização do presidente da CNA para divulgar nota neste sentido. Caso estas atas não existam, os sindicatos pedem a instalação de processo administrativo e, se necessário, o afastamento do presidente da Confederação.
Caso haja a constatação de que a decisão da CNA tenha sido tomada de forma irresponsável, a Aprosoja apoia os pleitos desses sindicatos, inclusive no sentido do afastamento dos dirigentes que tomaram referida decisão. Após a publicação do acórdão no STF, e havendo ainda alguma possibilidade de reversão da decisão, bem como possibilidades de amenizar os efeitos da mesma, a Aprosoja não medirá esforços neste sentido em favor do produtor.
Endrigo Dalcin, presidente
Cuiabá, 31 de março de 2017.
Nota de reúdio da Abrapa/Funrural
A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) recebe com grande insatisfação a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade da contribuição social rural de empregador pessoa física, o Funrural, feita à revelia da Constituição e em desfavor do setor produtivo, que tem se mostrado, hoje mais do que nunca, o pilar que sustenta a economia da nação.
Entendemos que o resultado da votação se deu por critérios políticos e não técnicos, o que espelha o afã do Governo Federal em melhorar a arrecadação, ainda que, para isso, não se atente aos princípios de igualdade e isonomia tributária entre os contribuintes urbanos e rurais. Embora patente, o entendimento do STF acaba por legalizar o vício jurídico quanto à criação do tributo por Lei Ordinária, quando, de fato, deveria ter sido por Lei Complementar.
Os produtores brasileiros não se eximem de suas obrigações tributárias, mas defendem que toda exigência deva atentar aos preceitos legais, sobretudo, de justa e isonômica, o que não ocorre quando a cobrança do Funrural é feita sobre a receita bruta do agricultor e não sobre a folha de pagamentos. O ônus dessa decisão se soma aos muitos desafios que o setor enfrenta diariamente, com a logística deficitária, a insegurança jurídica, o anacronismo da legislação trabalhista, a morosidade das instituições públicas, dentre outros. Não nos tornaremos vítimas passivas das circunstâncias. Estamos atentos e proativos para a reparação desta grande injustiça.
Arlindo de Azevedo Moura
Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – Abrapa.
Depoimento de Marcos da Rosa, presidente da Aprosoja Brasil
“Desta vez precisamos de muita compreensão, inteligência e estratégia. Temos de estar organizados para mostrar que podemos parar o país. Que é o que amedronta o governo. Temos muitas pautas que não avançam. Ministério do Meio Ambiente, junto ao custo de produção, é o maior calo. Ibama está solto, de camionetas zero km fazendo barbaridades. Ministério Público agindo e tomando o papel da Sema. Exigindo reserva legal, alheio à nova lei ambiental. Isto no Brasil.
A turma do Executivo, Legislativo e Judiciário é a mesma que esta aí. Saquearam e deixaram saquear o país em detrimento do desenvolvimento. Agora temos de pagar a conta dobrada. Portanto, temos de ter confiança e perseverança para construirmos o país. Mostrar e demonstrar cidadania. Vai ser doloroso e demorado.
As ações não poderão ser apenas de um dia e, depois, todos irem para casa deixando dois ou três apenas na linha de frente.
Estamos preparados? Eu estou, mas sozinho sou apenas uma partícula de pó. Ou avançamos ou se calamos para sempre. Fora isto, temos muitos outros problemas, que não avançam: classificação de grãos, sementes nocivas não aceitas mais como impureza, resistência de defensivos, importação de grãos, leite, etc. Produtos que temos em abundância. Chegou a hora, vamos nos engajar? Este recado foi dado a nossos fornecedores. Segunda-feira estarei em São Paulo dando o recado. Marcamos para tratar do assunto quinta-feira em Brasília. Vamos nos comunicando…”
Depoimento de Ruy Wolfart – Tangará da Serra (MT)
“A perda de renda leva a essa união interessada, mas não é produto da cidadania. Aí é que está a dificuldade de nossos líderes em atuar. Se todos estivessem presentes nas reuniões dos sindicatos, Aprosoja, Acrimat… não haveria esse tipo de espasmo de manifestação. Falo porque estou aqui desde 1985, e até 2004 era um deserto de participação em demandas do setor, que eram conduzidas por tão poucos.
Humildemente me incluo entre aqueles que assim atuavam, tirando dinheiro do bolso para ir a São Paulo, Brasília ou mesmo Cuiabá. Sempre tão poucos. Com a crise de 2005 foi estruturada a Aprosoja. Por isso, e aprendendo com certos partidos de esquerda, temos de cerrar fileiras em torno de nossos líderes constituídos. Um general não conduz uma guerra sem soldados, mas com organização, planejamento e estratégia, aliados a uma boa comunicação com o público urbano.
Temos de ganhar a batalha da comunicação. São os nossos líderes que darão o norte neste momento (…) Água Boa esta mobilizada para a manifestação. Todos os agricultores e pecuaristas estão se comunicando nos grupos com entendimento de protestar contra estes desmandos!!! (…) Diante da trágica e confusa decisão do STF, precisamos unir forças e aprovar o projeto que apresentei, ainda em 2011, que acaba com a contribuição do Funrural. #BastadeFunrural #AprovaçaoPL848”.
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Fonte: Notícias Agrícolas
