Apesar de respeitar a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se mostrou contrária ao posicionamento do STF, que reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural (pessoa física) ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
Para o presidente da FPA, deputado Nilson Leitão, “a decisão do STF constitui em ônus adicional para o produtor rural, comprometendo a capacidade de investimentos futuros na sua atividade e, consequentemente, impactando seriamente a participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de um setor que alcançou quase um quarto da soma de todos os bens e serviços produzidos no país”.
Para a FPA, a contribuição cobrada do empregador rural pessoa física difere daquela que deve ser cobrada de empresas do setor. De acordo com Nilson Leitão, “a Suprema Corte admite a existência de mais de 15 mil ações judiciais envolvendo produtores rurais, e baseadas na jurisprudência até então consolidada pelo próprio STF, que reconhecia a inconstitucionalidade da contribuição de pessoa física”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária fará uma solicitação formal para que o STF se pronuncie sobre a possibilidade da medida não retroagir (até pela já citada jurisprudência) e esclareça alguns outros pontos da resolução que ainda serão analisados por sua equipe jurídica. Além dessas ações, a FPA irá propor ao governo federal um programa para que os produtores rurais quitem seus passivos sem comprometer sua rentabilidade, levando em consideração o equilíbrio econômico do setor.
Fonte: FPA
