O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, no último dia 15 de fevereiro, a redução de 10% para 2% do imposto de importação para o café robusta do tipo conilon.
A Instrução Normativa (IN) número 7, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (20), estabelecia os requisitos fitossanitários para a importação de grãos do Vietnã. Mas diante de todo o furor causado no meio produtivo, o governo decidiu suspender a importação do produto.
A Frente Parlamentar do Café divulgou uma nota oficial, informando que o governo federal suspendeu a importação de café verde robusta do Vietnã, após uma reunião com o presidente da República, Michel Temer, na noite de terça-feira, 21 de fevereiro.
Conforme a nota, a “informação foi transmitida nesta quarta-feira (22), pelos ministros Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Marcos Pereira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), em caráter oficial, ao presidente da Frente Parlamentar Mista do Café, deputado federal Carlos Melles”.
“A Frente Parlamentar do Café agradece este passo fundamental do governo brasileiro, fruto de uma sensibilização ampla e democrática promovida por produtores, lideranças, e que ganhou voz junto ao Governo por meio dos parlamentares comprometidos com o setor da produção”, diz o parlamentar, em nota à imprensa.
Presidente das Comissões Nacional e Estadual do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação de Agricultura de Minas Gerais (Faemg), Breno Mesquita considerou uma vitória para os cafeicultores brasileiros a suspensão da importação do conilon.
“A movimentação da CNA, da Faemg e dos parlamentares foi fundamental à defesa da cafeicultura nacional. Essa decisão demonstra claramente que, a despeito de resolver o problema da indústria, a importação criaria problemas para os produtores de café de todo o país, não somente os que produzem conilon”, comentou ele, em nota enviada à imprensa.
Mesmo com a suspensão da importação, ele afirma que a luta dos produtores em defesa da cafeicultura nacional não pode parar. Para tanto, é necessário ter a união de toda a cadeia, como forma de evitar novas ameaças de importação do grão.
“É preciso ressaltar que todos os cafeicultores do Sul de Minas, Cerrado, Matas de Minas, Chapadas, Espírito Santo, Bahia, Rondônia, São Paulo e do Paraná foram unânimes contra a importação, por entenderem que temos café suficiente para atender à indústria. A união de todos os cafeicultores foi decisiva para atingirmos nosso objetivo”, aponta Mesquita, também em nota.
ENTENDA A POLÊMICA
Tanto a importação de café, nunca antes realizada na história do Brasil, quanto a compra do grão do Vietnã geraram duras críticas da parte de várias instituições que representam os produtores de café no país. Maior produtor de conilon do mundo, o Vietnã é uma das nações que tem a Análise de Risco de Praga aprovada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A publicação da IN 7 era pré-requisito necessário à importação da cota de até um milhão de sacas de 60 quilos, no período de fevereiro a maio de 2017, com imposto de importação de 2%. Mas agora está (ao menos, temporariamente) suspensa.
De acordo com o vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) Hélio Sirimarco, tais medidas haviam sido propostas e aprovadas pelo Gecex devido a uma redução da safra do café conilon, causada pelas estiagens em Espírito Santo, principal Estado produtor do grão no país, aliada à estimativa de uma safra inferior em 2017 e volumes menores no mercado.
“Essa menor disponibilidade resultou no aumento dos preços do café conilon e a indústria de café está lidando com preços recordes. A importação, segundo a indústria, poderia ampliar a oferta com a consequente redução dos preços pagos para os produtores. Mas existe o outro lado da moeda: o dos produtores”, pondera Sirimarco.
Conforme especialistas, a pressão em cima do governo realmente teria vindo das indústrias, principalmente de café solúvel. O setor vinha reclamando da forte escassez de grãos da variedade robusta (conilon), após seca na região produtora capixaba.
O vice-presidente da SNA avalia que embora Minas Gerais, por exemplo, tenha 99% de sua produção cafeeira do tipo arábica, “esse precedente (em relação ao conilon) causou uma enorme preocupação para os produtores mineiros, uma vez que, nos últimos dez anos, 83% das safras foram destinadas ao mercado externo”.
Na visão de Sirimarco, “nos últimos anos, os cafés brasileiros registraram uma drástica mudança nos percentuais dos seus blends, saindo de 10% para 60% de conilon na composição da bebida”.
Para ele, a decisão de suspender a importação do conilon veio a tempo: “A importação dessa variedade reduziria o preço para os produtores de Espírito Santo e poderia afetar a participação do café arábica produzido em Minas Gerais, na composição dos blends. Deve-se considerar também que, em três meses, começará a nova safra, fato que aumentará a oferta do produto em um tempo inferior ao da efetivação do processo de importação (alfandegário e logística)”.
AMEAÇA À SUSTENTABILIDADE
Na opinião de Luiz Polese, presidente do Sindicato do Comércio de Café em Geral do Espírito Santo (Sinficafé -ES), “a decisão do Ministério da Agricultura era mais uma ameaça à sustentabilidade de um setor tão fundamental para o Estado e para o país”.
Ele destaca que o Brasil é, historicamente, o maior produtor e o maior exportador de café do mundo, além de ser o segundo maior consumidor do produto: “Nossa produção é de cerca de 50 milhões a 55 milhões de sacas por ano, das quais cerca de 20 milhões são consumidas internamente e outros 30 milhões são destinadas à exportação”.
Maior Estado brasileiro no que diz respeito à produção de conilon, Espírito Santo tem 82.400 propriedades rurais, sendo que 56.169 produzem café, o que representa 68% do total. Os dados são do Centro de Desenvolvimento Tecnológico do Café (Cetcaf), que ainda apontam para a produção de café em todos os municípios do Estado, gerando cerca de 330 mil empregos.
“Os números e as variedades de cafés produzidos em nosso país falam por si só. Apenas por eles é possível enxergar que não há justificativa para autorizar a importação de café do Vietnã. Apenas por eles, fica claro que essa autorização traria consequências negativas para o enfraquecido setor cafeeiro nacional”, pontua Polese, em entrevista à equipe SNA/RJ.
O presidente do Sindicafé-ES ressalta que “é preciso levar em conta o que essa importação traria de prejuízo para o setor e para o Brasil”.
“Basta pensar que, para produzir nosso café e garantir a qualidade do produto, há esforços e investimentos que envolvem cursos de qualificação, financiamentos, pesquisas genéticas e cumprimento de legislação trabalhista e ambiental, além de exigências fitossanitárias indispensáveis. Ou seja, essa decisão iria impactar toda a cadeia produtiva do café.”
A AUTORIZAÇÃO
Polese diz que “um dos argumentos que parecem ter sido levados em conta pelo Mapa, para autorizar a importação, foi o levantamento do estoque de café conilon por parte da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), um documento equivocado que não retrata o real estoque de conilon existente no momento”.
O presidente do Sindicafé-ES destaca que outro levantamento, apresentado pelo deputado federal Evair de Mello, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e produzido por entidades capixabas ligadas ao setores produtivo, comercial, sistema cooperativista e órgãos do governo estadual, apresenta e lista em relatório, entregue ao ministro Blairo Maggi, todos os dados indicando a localização da propriedade/cooperativa/empresa, nome do produtor/cooperativa/empresa e quantidade do café disponível.
“Esse levantamento é superior a quatro milhões de sacas de café conilon”, garante Polese.
FRENTE PARLAMENTAR
Em nota à imprensa, o deputado capixaba Evair de Melo criticou duramente a decisão do Ministério da Agricultura, principalmente porque a Frente Parlamentar Agropecuária, da qual ele é membro, apresentou um relatório diferente do documento da Conab.
Produzido pelo setor cafeeiro do Espírito Santo, que também apurou o estoque na Bahia e Rondônia, o relatório da FPA aponta para um total de quase 4,4 milhões de sacas de café robusta (conilon) estocadas e disponíveis nos três Estados, ou seja, o dobro daquilo que foi apresentado pela Companhia Nacional de Abastecimento.
“Fiz um apelo ao presidente da República para que não coloque no currículo do seu mandato o certificado do presidente que autorizou a importação do café, rasgando e manchando a história do Brasil”, disse Melo.
Com o intuito de confirmar essa quantidade, conforme noticiou a FPA, o deputado Evair de Melo requereu a instalação de uma comissão que possa conferir, in loco, os estoques existentes, conforme o relatório entregue no ministério.
Para a Frente Parlamentar da Agropecuária, o governo estava sob a pressão das indústrias, principalmente de café solúvel, que alegam não ter café suficiente para atender à demanda do comércio.
A equipe SNA/RJ tentou contato, por e-mail, com um representante da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), que opinaria sobre o tema, mas não obteve êxito, até o fechamento desta reportagem.
Em entrevista à Reuters, nesta quarta-feira (22), o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Nathan Herszkowicz, classificou como lamentável a decisão de suspender a importação de café robusta. Leia reportagem completa em sna.agr.br/?p=45002.
FUNCAFÉ
Também membro da FPA, o deputado Carlos Melles diz que precisa haver melhor gestão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, o Funcafé.
“Se ele existe, deveria ser observado o porquê existe esse fundo. O Funcafé deveria fazer a gestão da política cafeeira. Não estão olhando nem para o produtor, nem para o consumidor. Se olhassem, teríamos políticas consistentes, que não são protecionistas”.
Outro membro da FPA, o deputado rondoniense Luiz Cláudio considera a importação “um absurdo”. Ele pontou que, primeiro, baixaria os preços ao produtor, que vai começar a colher a safra de 2017; depois, o Brasil poderia importar pragas e doenças e causar um problema ainda maior para a cafeicultura brasileira.
“Rondônia é o segundo maior produtor de café robusta do Brasil. Lá, os produtores investiram muito em tecnologia e, com a importação, eles serão prejudicados”, citou o parlamentar, antes da decisão do governo Temer de suspender a importação.
TEM CAFÉ, SIM!
O presidente do Sindicato do Comércio de Café em Geral do Espírito Santo, Luiz Polese, garante que os setores comerciais ligados à venda do conilon para o mercado interno e também exportador, como o Centro do Comércio de Café de Vitória e o próprio Sindicafé, cujos integrantes fazem a intermediação de grande parte desse café para as indústrias, são terminantemente contra a importação, “simplesmente porque existe café disponível no mercado para atender à demanda”.
Ele relata que, no dia sete de fevereiro, data da última reunião realizada em Brasília, “o ministro afirmou que somente tomaria uma posição definitiva depois de fazer a checagem completa do relatório apresentado, o que não ocorreu”.
O encontro contou com a presença da bancada parlamentar federal, liderada pelo senador capixaba Ricardo Ferraço; vários deputados federais sob o comando do deputado Evair de Melo, também do Espírito Santo; além de todas as entidades representativas do setor cafeeiro de ES.
RISCO FITOSSANITÁRIO
Um estudo realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por meio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), apontou o risco de pragas ausentes no Brasil serem contraídas, em caso de importação de café da África, da Ásia e até mesmo da América do Sul.
Até agora, já foram identificadas ao menos quatro pragas de café existentes nessas regiões. Os estudos ainda apontaram o risco das seguintes pragas quarentenárias: Coffee Berry Disease (CBD), Coffee Wilt Disease (CWD), brocas dos ramos e tronco do cafeeiro, insetos Cochonilhas e Striga.
Por equipe SNA/RJ
