Apesar da intenção do presidente Michel Temer em dar celeridade à liberação de terras para estrangeiros, por meio de proposta no Congresso este ano, uma série de divergências internas de governo e vindas da bancada ruralista nos últimos dias fizeram crescer as resistências a uma medida provisória que vinha sendo conduzida pela Casa Civil nos últimos dias. E até uma disputa entre deputados da base aliada de Temer pela relatoria da proposta de lei já começou, numa grande falta de consenso ao redor da questão.
Na avaliação de uma fonte do governo que vem participando das negociações, o assunto está longe de ser ponto pacífico. E o próprio presidente Michel Temer terá de arbitrar sobre pelo menos três pontos polêmicos: se haverá ou não limites para empresas com controle estrangeiro comprarem ou arrendarem terras no Brasil; se essas companhias terão de solicitar algum tipo de autorização prévia do governo federal ou não; e como será feito o controle de empresas de capital aberto. Nada disso ainda foi definido, nem mesmo se a nova lei será por MP ou projeto de lei.
Diante das resistências, a Casa Civil vem sendo pressionada a abandonar a ideia de uma MP que, de acordo com minuta que já circula em Brasília, daria ao presidente da República o poder de até definir por decreto os limites de tamanho de terra que as empresas estrangeiras poderiam adquirir no Brasil. A ideia é criar o mínimo possível de restrições ou limites para a aquisição e o arrendamento de terras por essas companhias, na grande maioria multinacionais ou fundos de investimento dos setores de papel e celulose, açúcar e etanol e grãos.
O esboço dessa MP aproveita pontos de um projeto de lei (4059/2012), de autoria da Comissão de Agricultura da Câmara, que libera a compra e o arrendamento de terras a empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro, sem limites, desde que não detenham mais que 25% do território de um município. Proíbe que fundos soberanos, ONGs com sede no exterior e fundos soberanos estrangeiros comprem terras no Brasil e que empresas ou cidadãos estrangeiros arrendem terras por tempo indeterminado no Brasil.
Há vários grupos governistas com visões divergentes sobre o tema. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que o governo foque seus esforços para aprovar na íntegra esse projeto, parado no plenário da casa em regime de urgência desde setembro de 2015.
Na próxima semana, integrantes da bancada ruralista terão uma reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, para cobrar apoio a esse projeto. Os ruralistas ainda tentam obter apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar o projeto. “O que nos cabe agora é convencer as bancadas dos partidos a abraçarem esse projeto e a mostrar para o governo que esse caminho é mais rápido”, disse Marcos Montes (PSD-MG). Ele não concorda em fixar travas por tamanho de propriedade.
Temer tem feito questão de apoiar demandas dos ruralistas, que integram sua base de aliados no Congresso, e até compareceu recentemente à cerimônia de posse do novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O presidente terá hoje em São Paulo outro evento público com o meio do agronegócio, na Federação da Agricultura e Pecuária do estado, junto com o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
A questão de terras para estrangeiros é uma das grandes prioridades da FPA, de quem Temer cobra apoio para aprovar reformas duras e de interesse do governo como a da Previdência e a trabalhista.
O Valor apurou que o Planalto ainda viu nascer, nas últimas duas semanas, discórdias dentro do próprio governo. O Incra levanta preocupações de que a liberação da compra de terras a estrangeiros, sem limites, pode sobrevalorizar o preço de terrenos no país a ponto de inviabilizar futuras desapropriações para fins de reforma agrária. As Forças Armadas se preocupam com a ameaça à soberania nacional em regiões de fronteira com outros países, sobretudo com a crescente onda migratória pelo mundo desencadeada por refugiados.
Apesar de concordar com uma revisão da atual lei – de 1971, que prevê limites brandos à compra por estrangeiros -, Blairo Maggi também defende que as aquisições de terras por estrangeiros deveria obedecer a limites de tamanho somente em áreas destinadas à produção de grãos (soja, milho, algodão). Isso, em sua visão, afastaria o abandono de áreas por algumas multinacionais que comprarem terras para produção mas eventualmente decidam não plantar soja, milho ou algodão em determinada safra. “Deverá ser por projeto de lei, mas não há nada ainda decidido no governo”, disse o ministro da Agricultura ao Valor.
Por último, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) também vem buscando junto ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apoio para um projeto de lei de sua autoria, que estabelece limite de 100 mil hectares para compra, e mais 100 mil hectares para arrendamento por empresas estrangeiras.
Fonte: Valor Econômico
