O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto, no último dia 23 de janeiro, retirando formalmente seu país do Tratado Transpacífico (sigla em inglês de Trans-Pacific Partnership – TPP), cumprindo uma promessa que fez durante corrida eleitoral à Casa Branca, no ano passado.
Para especialistas em comércio exterior, essa decisão pode beneficiar o Mercosul, mas principalmente o Brasil, com destaque para o agronegócio nacional.
“A saída dos Estados Unidos do TPP poderá ser benéfica para o Brasil no seguinte sentido: um acordo daquela natureza, que enseja a ampliação de trocas comerciais, facilitaria a penetração de produtos agrícolas norte-americanos nos mercados dos países-membros, já que tais produtos gozariam das preferências inerentes ao bloco”, comenta Marcio Sette Fortes, diretor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).
Em outras palavras, segundo ele, “os produtos do agronegócio norte-americano, que já acessam os mercados dos países-membros, passariam a ocupar ainda mais espaço com as vantagens previstas no acordo”.
“O milho norte-americano poderia fechar certos mercados para os quais o Brasil exporta. Para a soja, a situação é diferente, uma vez que o maior importador do nosso país, a China, não é membro do TPP, o que permite uma válvula de escape ao Brasil”, diz Fortes, em entrevista à equipe SNA/RJ.
Na opinião do diretor da Sociedade Nacional de Agricultura, sem os EUA e seus produtos agrícolas, desaparece um competidor de peso, que gozaria de vantagens das quais o Brasil não se beneficiaria, por não fazer parte do tratado. “E não são só os EUA, já que a Austrália – também grande exportadora do agronegócio – faria parte do bloco que, ora, deixa de existir. Sem os EUA, há um efeito em cascata que beneficia o Brasil.”
Enquanto isso, avalia Fortes, o acordo precisará ser renegociado, em novo formato, caso queria continuar a existir: “É tempo de o Brasil ir pensando, no âmbito do combalido Mercosul, em tecer acordos bilaterais com aqueles países, antes que um novo TPP ganhe forma”.
“Se desejar celeridade negocial, o Brasil deve negociar sozinho. Para isso, deve propor ao Mercosul deixar de ser uma União Aduaneira, para tornar-se uma Zona de Livre Comércio. Sob esse prisma, a melhor solução para o Brasil é menos Mercosul”, alerta o diretor da SNA, que também é consultor no escritório Fortes & Carneiro Advogados, professor do Ibmec (RJ) e membro associado da Associação Promotora de Estudos da Economia (Apec).
O TRATADO
De acordo com o documento Summary of the Trans-Pacific Partnership Agreement, os objetivos oficialmente declarados do TPP são “promover o crescimento econômico; apoiar a criação e manutenção de postos de trabalho; reforçar a inovação, a produtividade e a competitividade; elevar os padrões de vida; reduzir a pobreza em nossos países; e promover a transparência, a boa governança e proteção ambiental”.
Contando com as negociações massivas do governo do Japão e do então presidente dos EUA, Barack Obama, o TPP foi criado em cinco de outubro de 2015, após dez anos de conversações, que resultaram na união de 12 países. Mas conforme análises de especialistas feitas na época, o acordo de livre comércio, na verdade, visa conter o avanço econômico da China, que não faz parte do Tratado Transpacífico. Depois de quase um ano e meio, o TPP não foi implementado ainda e agora corre o risco de não sair do papel, após a saída dos norte-americanos.
AGRONEGÓCIO
Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro concorda que o país pode se beneficiar com o recente decreto do novo governo norte-americano.
“A saída dos EUA do Tratado Transpacífico pode gerar benefícios para o agronegócio brasileiro, que deixará de perder mercado para as commodities norte-americanas, que entrariam nos 11 países signatários, com tarifas diferenciadas ou até mesmo sem tarifas”, comenta Castro, em entrevista à equipe SNA/RJ.
Ele ainda destaca que brasileiros e norte-americanos disputam a venda de produtos do agro para os países do Tratado Transpacífico: “Com o TPP, os EUA criariam uma reserva de mercado para seus produtos e passariam a ter quase um monopólio nas exportações para aqueles mercados. A revogação, portanto, fez com que o Brasil deixasse de perder os mercados que tem hoje”.
Apesar do cenário parecer promissor, o presidente da AEB diz que o problema do Brasil são seus elevados custos produtivos, e não a falta de mercado externo.
“Para aproveitarmos melhor essa oportunidade, são necessárias reformas estruturais para redução de custos e, assim, poder inserir nossos produtos no mercado internacional, de forma competitiva”, ressalta Castro.
Em sua visão, por enquanto, as atuais cotações das commodities agropecuárias, a elevada produtividade do agronegócio brasileiro e o sacrifício na margem de lucro têm permitido superar a ineficiência de custos do Brasil. “Mas não podemos continuar dependendo de fatores fora de nosso controle”, alerta o presidente da AEB.
Por equipe SNA/RJ
