Nos próximos dias, a presidente Dilma Rousseff deve publicar o decreto que regulamenta a nova lei
No próximo sábado, dia 25, o novo Código Florestal completa um ano. Até agora, de prático, nada mudou com a lei, porque o governo federal tem até esse prazo para publicar um decreto que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental e as regras do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Entidades da sociedade civil criaram nessa segunda, dia 20, um observatório para monitorar a aplicação dessa legislação, que tem impacto na produção agrícola do país.
Nos próximos dias, a presidente Dilma Rousseff deve publicar o decreto que regulamenta a nova lei. A partir daí, começará a contar o prazo de um ano, prorrogável por mais um, para que os produtores rurais em todo o país façam adesão ao CAR. Com base nas regras gerais, as secretarias estaduais de Meio Ambiente poderão desenvolver cadastros de forma descentralizada.
Entidades da sociedade civil se queixam de não terem sido ouvidas pelo Ministério do Meio Ambiente e estão criando um observatório para acompanhar os desdobramentos da legislação ambiental.
– O motivo pelo qual nós estamos lançando esse observatório é que a participação da sociedade, o monitoramento, a transparência e o controle social em torno da implementação dessa lei são fundamentais – destacou André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.
Nesta terça, dia 21, cinco entidades encaminharão à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, um documento em que pedem que seja criado um comitê nacional de monitoramento e avaliação da nova lei florestal. A ideia é realizar consultas públicas também com produtores rurais para identificar os entraves de implementação do novo Código.
Fonte: Canal Rural
